O simples encarceramento de cidadãos condenados pela Justiça por qualquer tipo de crime está longe de ser garantia de ressocialização e reinserção do preso à sociedade. Garantir que o tempo de cumprimento da pena seja também um período para que o presidiário aprenda mais que novas técnicas criminosas é o objetivo do Governo do Partido dos Trabalhadores que trabalha, principalmente, pela inclusão social.
Para colocar em prática essa bandeira, os Ministérios da Justiça e da Educação firmaram uma parceira que vai garantir a disponibilização de 90 mil novas vagas a presos e recém-saídos do sistema penitenciário. Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) serão investidos R$ 180 milhões para o pagamento de professores, coordenadores e para os auxílio-transporte e alimentação, além do material didático que será oferecido aos alunos. Do total, está previsto que 35 mil vagas serão disponibilizadas ainda este ano.
Os cursos serão ofertados pelas instituições do Sistema S, como Senai e Senac, escolas técnicas federais e escolas técnicas estaduais. Até o momento, estão garantidas 11.600 vagas em todas as unidades federativas do País. Em um primeiro momento, as vagas serão destinadas prioritariamente para aqueles que estão em regime semiaberto. Eles poderão fazer os cursos em turmas mistas, ou seja, estudarão em salas de aula com colegas que não são do regime penitenciário.
Numa segunda etapa, o Pronatec será levado também aos presos do regime fechado. A ideia do acordo é levar a oferta do programa para o público que, cumprindo pena, vê no acesso à educação e profissionalização uma chance de futuro longe da cadeia. “Nossos presídios são destino de uma parcela importante da juventude pobre, analfabeta ou semianalfabeta. O que estamos buscando é estimular um caminho de ressocialização, abrir uma porta para que a gente possa recuperar uma parte dessa população porque o nível de reincidência no crime é extremamente elevado no Brasil. Falta oportunidade para esses presos”, justificou o ministro Aloizio Mercadante, da Educação.
População jovem e pobre
Segundo dados apresentados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a população carcerária do Brasil é de 508 mil presos. Mais da metade dos presos tem menos de 30 anos, 63% não concluíram o ensino fundamental, ou seja, são totalmente analfabetos ou semianalfabetos, e apenas 7% concluíram o ensino médio. Desse total, cerca de 51 mil estão estudando atualmente, mas apenas 2,9% cursam o ensino técnico.
O ministro defende que educar a população prisional é um passo para diminuir a violência. Ele afirmou que juntamente com educação nos presídios, o Governo está trabalhando para aumentar vagas e vai gastar R$ 1,1 bilhão nos próximos anos para gerar novas 41 mil vagas de detentos provisórios.
“Não é de hoje que se sabe dos problemas prisionais brasileiros. E parece que o sistema prisional hoje prepara o preso para o aprofundamento da criminalidade quando ele sai do presídio. Com esse acordo, o Estado brasileiro atua na melhoria da condição de vida do preso e dá mais chances a ele de não reincidir na violência”, disse.
Redução de pena
A cada 12 horas de estudo no Pronatec, o preso terá um dia descontado na pena que deve cumprir. A expectativa do governo é que, em dois anos, cerca de 20% da população prisional tenha acesso a cursos de capacitação.
“Com isso, estamos cumprindo nosso dever de Estado. Não vamos parar aí, temos parceria com o Ministério da Educação para alfabetização e outros projetos”, disse o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Bolsa para filhos de policiais
O ministro também informou que o Governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.
“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assasinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.
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Com informações do MEC, MJ e agências de notícias
