Nota Técnica

Governos PT: 13 anos de protagonismo de direitos

O PT deixou o Governo Federal em 2016 com números extraordinários de participação feminina nos programas criados
:: Daysi Barreta8 de março de 2017 16:53

Governos PT: 13 anos de protagonismo de direitos

:: Daysi Barreta8 de março de 2017

As políticas inclusivas e de combate à desigualdade voltadas para as mulheres tiveram prioridade nos Governos Lula e Dilma. O PT deixou o Governo Federal em 2016 com números extraordinários de participação feminina nos programas criados:

  • 36 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da pobreza: as mulheres representando 92% dos titulares dos cartões do Bolsa Família
  • 11 milhões de pessoas atendidas pelo Minha Casa Minha Vida: as mulheres constituindo 90% dos beneficiados da faixa de menor renda
  • 9,5 milhões cursaram o Pronatec: as mulheres perfazendo 59% do total; as matrículas de beneficiários do Bolsa Família no Pronatec chegam a 1,79 milhão, 67% dos quais formado por mulheres
  • Mais de 4 milhões chegaram à universidade por meio do ProUni e do FIES: são mulheres 59% no FIES e 53% no ProUni
  • Mais de 1,2 milhão de cisternas foram entregues: 94% instaladas no semiárido nordestino em nome das mulheres

Para atender à aplicação da Lei Maria da Penha, foi firmado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, com a adesão de todos os Estados, que permitiu implantar a rede de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, totalizando mais de mil serviços em funcionamento. O Ligue 180, porta de entrada da rede, realizou mais de 4,7 milhões de atendimentos entre 2006 e 2016.

Em 2013, a Presidenta Dilma instituiu a Casa da Mulher Brasileira, uma rede nacional, parte integrante do programa Mulher, Viver sem Violência, que garante acolhimento e proteção efetiva às mulheres vítimas de violência. A Casa abriga, mas também dá condições de sobrevivência à mulher que precisa do apoio do Estado para recomeçar a vida por meio de treinamento e projetos de trabalho. Dilma entregou as unidades de Campo Grande e de Brasília. As casas de Curitiba e de São Luís foram entregues às mulheres em 2016.

Também foram criados os centros de atendimento nas fronteiras secas e as Unidades Móveis (ônibus e barcos), para atendimento de mulheres em locais de difícil acesso. A aprovação da Lei do Feminicídio, que tornou crime hediondo a violência contra a mulher pelo fato dela ser mulher, é marco definitivo no combate à violência. Foram instituídas as diretrizes para a implementação da Lei n. 13.239 que garante a realização, pelo SUS, de cirurgias reparadoras de seqüelas causadas por atos de violência contra a mulher.

A Presidenta também sancionou sem vetos a Lei de Profilaxia da Gravidez, de autoria da deputada Iara Bernardi, que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual.

10 meses de desmonte – o maior retrocesso da história do país

O governo Temer e seus aliados estão promovendo o mais devastador retrocesso de políticas públicas consagradas na Constituição Cidadã de 1988. Tão logo assumiu, Temer desestruturou a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e cortou o custeio dos programas, em especial, da Casa da Mulher Brasileira. Estão fechadas as casas de Brasília, Fortaleza, São Paulo e Boa Vista. Estão paradas as Unidades Móveis de atendimento – ônibus e barcos.

PNAD 2015 – uma radiografia dos avanços e dos desafios

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015, do IBGE, demostra que a vida das mulheres brasileiras melhorou entre 2005 e 2015. O aumento da renda do trabalho, expresso na valorização do salário mínimo, no aumento com os gastos de transferência de renda e da Previdência proporcionaram melhoria expressiva de qualidade de vida de milhões de pessoas. Mudanças substanciais podem ser observadas.

  • As mulheres passaram a ser mães mais tarde. Em 2005, 30,9% das mães tinham entre 20 e 24 anos de idade. Em 2015, o percentual é de 25,14%, ao mesmo tempo que aumentou o índice entre as mulheres de 30 a 39 anos.
  • E as mulheres foram à universidade. A taxa de frequência líquida das jovens brasileiras no ensino superior de graduação, na faixa de 18 a 24 anos foi de 21,7% em 2015, contra 13% em 2005. As mulheres jovens têm mais informação e perspectiva de vida, retardando a maternidade para a maturidade, em melhores condições.
  • A dupla jornada: 36,7 milhões de mulheres estão no mercado de trabalho e realizam afazeres domésticos enquanto apenas 28,6 milhões dos homens se ocupam deles. O equilíbrio entre homens e mulheres na divisão de responsabilidades da casa melhorou, mas ainda está longe de ser equânime. Uma década toda se passou e a jornada masculina com afazeres domésticos registra as mesmas 10 horas semanais. As mulheres executam o dobro de horas em afazeres domésticos que, somadas às horas dedicadas no mercado de trabalho, excede a jornada masculina em média 5 horas por semana.
  • A desigualdade entre os sexos na força de trabalho também é ainda expressiva, mas a diferença entre o nível de ocupação dos homens e mulheres diminuiu entre 2005 e 2015, passando de 23,5 para 21 pontos percentuais.
  • Trabalho formal e as trabalhadoras domésticas: o percentual de mulheres em trabalhos formais evoluiu de 43,8% em 2005 para 57,8% em 2015. Destaca-se os benefícios do impulso da economia no período e a forte defesa dos direitos no trabalho doméstico. O percentual de empregadas domésticas com idade de 16 anos ou mais que contribuem para a previdência aumentou na década apurada. De 28,5% em 2005 para 40% em 2015. Os esforços para a formalização do trabalho doméstico mudaram a vida de milhares de mulheres que antes viviam excluídas de direitos. A contribuição das trabalhadoras e trabalhadores por conta própria também repercutiu para os resultados da formalização.
  • Desigualdade de renda: as mulheres receberam em média 76% do rendimento dos homens. Enquanto o salário médio real dos homens em 2015 foi de R$ 2.012, o das mulheres somou 1.522 reais. Em 2015, ocupando cargos de direção e com 25 anos ou mais, foram registradas a proporção de 6,2% de homens e 4,7% mulheres. A discrepância salarial nos cargos de direção é ainda mais grave: as mulheres percebem 68% do rendimento médio dos homens.

Alerta – atenção para o ano de 2015

Entre 2005 e 2015 houve aumento de 37,2% da população não economicamente ativa (PNEA), caracterizado pelo aumento da população e redução dos níveis de ocupação. Em 2015, foram registradas cerca de 54 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, das quais 69% eram mulheres. Mais da metade delas com 50 anos ou mais e 51,8% sem instrução ou apenas o ensino fundamental completo.

No período de 2005 a 2015, a taxa de desocupação das pessoas com 16 anos ou mais apresentou redução até 2012, exceto em 2009, quando saltou 18,9% em função da crise econômica mundial e financeira do ano anterior. Voltou a crescer entre 2013 e 2015. Em 2015, dos 9,8 milhões de desocupados, as mulheres representaram 11,6% do total.

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos & Pesquisas. Informação Demográfica e Socioeconômica n. 36, 2016.

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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