Foto: Alessandro Dantas
A senadora Augusta Brito (PT-CE) formará, com representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outras entidades, um grupo de trabalho para negociar com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) a retirada do ensino domiciliar (homeschooling) do PL 5.884/2019, que regulamenta a atuação das escolas comunitárias. Plínio é relator do texto.
Em debate sobre o projeto nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora anunciou que coordenará o grupo. Também devem participar membros do Fórum Nacional de Educação (FNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) e das instituições comunitárias de educação básica (mais conhecidas como “escolas comunitárias”).
Na audiência, as instituições comunitárias foram representadas por Cristina Velasquez, da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf. Um dos pontos mais criticados no texto de Plínio foi a emenda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que incluiu o homeschooling na regulamentação das escolas comunitárias.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o homeschooling reforça tendências ligadas à intolerância “com quem pensa diferente em algum aspecto, uma estrutura de pensamento neofascista”. De acordo com o parlamentar, há um conflito conceitual quando se associa o ensino domiciliar ao ensino comunitário.
“A escola é um lugar fundamental para a sociabilização da nossa juventude e das nossas crianças. Quanto ao ensino doméstico, é possível aprender em qualquer lugar. Mas se sociabilizar, conviver com a diferença e a diversidade, é um processo de aprendizagem em que a escola é fundamental. A escola não é só um lugar para se aprender um conteúdo formal, é um lugar de convivência, de aprender a conviver”, disse o senador.
Andressa Pellanda, que representou a Campanha, lembrou que mais de 400 organizações sociais já se manifestaram contra o homeschooling. Para ela, “não faz sentido” incluir o tema na regulamentação de escolas comunitárias.
“O homeschooling precisa ser discutido em sua especificidade. Regulamentar as escolas comunitárias é positivo, mas incluir o homeschooling será muito negativo. Primeiro porque se a educação é domiciliar, não tem como ela ser comunitária. O caráter comunitário da educação é justamente ir além do espaço privado e das famílias. A própria legislação existente define a educação comunitária no âmbito da harmonia comunitária e da sociabilização. É preciso ter acesso às questões do território e ser multicultural, para ser comunitário”, disse Andressa.
Recursos do Fundeb
O representante do MEC, Alexsandro Santos, teme que o texto, como está hoje, permita que prefeituras usem de recursos repassados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) além do que prevê a regulamentação em vigor.
“Há uma possível ambiguidade jurídica quando se propõe que um dos objetivos das escolas comunitárias é prestar serviços de educação básica, de forma substitutiva àquela ofertada pelo Estado, sem determinar em quais etapas e modalidades é aplicado. É um risco jurídico por causa do novo Fundeb, que determina quais são as etapas e modalidades que podem receber recursos por convênios. Muitas cidades, sobretudo as pequenas, só tem esse Fundo para investir em educação. Se a gente permitir que esses recursos sejam usados dentro das restrições do programa de financiamento público, tudo bem. Mas se a prefeitura achar que está livre para investir em modelos de convênios além dos limites do Fundeb, isso pode ser muito arriscado”, alertou Santos.
Heleno Gomes, que representou o FNE, e Guelda Andrade, que representou a CNTE, entendem que regulamentar a atuação das escolas comunitárias não é uma prioridade. Para eles, a atual legislação já dá conta das funções sócio-educacionais dessas escolas, sem a necessidade de uma legislação específica. Ambos também temem que a regulamentação possa ser percebida, de alguma forma, como um esvaziamento do papel do Estado no fornecimento de educação à população brasileira.
