Na sétima reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara, os integrantes aprovaram que a duração dos mandatos, no legislativo e no executivo, será de cinco anos e a data das eleições acontecerá num único dia, para vereador, prefeito, deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. As medidas passariam a valer a partir de 2018. Essas foram as principais deliberações tomadas hoje pelo GT, que teve baixo quórum. Além disso, os debates ficaram travados em alguns pontos: qual é a duração ideal do mandato de senador, discussão que será feita em outra oportunidade. Fidelidade partidária, prazo de janela para um parlamentar mudar de partido sem sofrer punições ou perder o mandato e prazo de filiação ficaram sem definição.
Sobre o mandato de cinco anos para senadores, sem reeleição, os deputados aventaram diversas possibilidades, mas não chegaram a uma conclusão. Isto, porque o princípio do sistema bicameral – Câmara dos Deputados, considerada a câmara baixa e representante do povo e o Senado Federal, a câmara alta, revisora e representante dos estados – poderia ser abalado.
Sem a presença do coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que está em viagem oficial, seu substituto na direção dos trabalhos, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) sugeriu que nas eleições do ano que vem, quando o Senado renovará um terço de seu quadro parlamentar (27 senadores, elegendo um de cada estado da federação), os mandatos teriam duração de nove anos, justamente para coincidir com as eleições gerais de 2023. Os senadores que forem eleitos no ano que vem começam a contar o mandato de oito anos a partir de 2015 até 2022, daí o aumento de um ano para combinar com o prazo de cinco anos que passaria a valer a partir das eleições de 2018 – os demais cargos eletivos iniciarão os mandatos em 2019.
Acontece, porém, que nada indica que essas propostas serão aprovadas para ter efeito já a partir de 2014. Portanto, caso alguma mudança seja aprovada na reforma política no ano que vem, o princípio da reeleição que vale hoje e o prazo dos mandatos podem ser um complicador para a proposta seguir adiante.
Em relação à fidelidade partidária e o prazo de janela para mudar de partido, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), relator informal do GT, fez um relato surpreendente, dizendo que o formato atual dá pouca identidade ideológica e partidária. Sirkis lembrou que ele foi um dos autores do manifesto de criação do Partido Verde e escreveu seu programa político, presidindo a agremiação por oito anos. Só que, ao declarar apoio à ex-integrante do partido, a ex-senadora Marina Silva, recebeu a informação da direção do partido de que não terá legenda para disputar a candidatura à Câmara dos Deputados pelo PV no ano que vem. “Portanto, é fundamental discutir a fidelidade partidária, a janela e o prazo de filiação, porque, caso contrário, os partidos só pensam no dinheiro do fundo partidário e no tempo de televisão”, disse ele.
O deputado do DEM, Rodrigo Maia (RJ), lembrou que foi o PFL, antecessor do Democratas, quem recorreu à Justiça Eleitoral contra o fim da fidelidade partidária e os prazos de janela para mudança de partido.
O representante do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), por exemplo, lembrou das eleições de 1989 quando o Brasil elegeu Fernando Collor de Mello numa eleição única para presidente. “Ele era de um partido desconhecido, o PRN, que nas eleições presidenciais tinha poucos representantes. Já eleito, nas eleições do ano seguinte, em
Durante os debates, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) por diversas vezes desrespeitou a ordem de inscrição para discutir os pontos previstos para hoje, defendendo a mudança do termo candidatura avulsa para candidatura independente. “Nos Estados Unidos, na Inglaterra há pessoas que foram eleitas com candidaturas independentes. O mandato é do povo. Temos que mudar o uso do termo. Avulso é um termo ruim, é como é conhecido a venda de um baseado na praça do Rio de Janeiro”, disse.
Miro Teixeira interrompeu a fala de diversos deputados para expor sua opinião pessoal e não do PDT sobre as propostas, e isso irritou Ricardo Berzoini, que saiu da sala. “É um desrespeito não seguir a ordem de inscrição para encaminhamento das propostas e ficar só discutindo assuntos alheios ao foco desmerece o Grupo de Trabalho”, afirmou Berzoini.
O deputado reforçou que o ponto principal da reforma política é acabar com o financiamento privado nas eleições. E o tempo é curto para que a iniciativa passe a valer já para as eleições do ano que vem. Berzoini informou que dia 19,
“Apesar de o grupo de trabalho seguir outra direção, 23 representantes do movimento pelas eleições limpas estiveram nesta semana com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para defender o fim do financiamento privado nas eleições do ano que vem. Mais de cem parlamentares apoiam essa iniciativa e o movimento apresentará dia 19 de setembro mais 400 mil assinaturas de apoio”, disse Berzoini.
Marcello Antunes
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