Os senadores da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) querem trazer ao Senado o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no processo licitatório de compra de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União (MPU). O convite, feito na forma de requerimento, foi aprovado na reunião da comissão desta terça-feira (26).
Autor do chamado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) justificou a medida frisando que é competência da CMA fiscalizar o Poder Executivo, o que inclui o MPU. O senador que já havia enviado ao Conselho do Ministério Público (CMPN) um pedido de esclarecimento, leu, com ar de insatisfação, a resposta. Conforme relatou o parlamentar, o conselho descartou o argumento de que a responsabilidade pela licitação seria da Secretaria Geral do MPF e explicitou as atribuições do procurador-geral na gestão do Ministério Público.
“Fico me perguntando se licitação parecida ocorresse no âmbito do Senado da República ou de qualquer governo estadual ou prefeitura do interior, o que não estaria fazendo o Ministério Público em relação a essa licitação. É preciso sim que ele dê as explicações e o Tribunal de Contas da União faça as investigações devidas”, comentou Collor.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ponderou que o senadores deveriam aguardar a conclusão das diligências solicitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), antes de deliberar sobre a conveniência ou não do convite ao procurador. “Se depois de realizada essa auditoria ainda houver pontos obscuros, creio que seria oportuno convite ao procurador-geral da República”, afirmou Nunes. Mas Collor rebateu dizendo que a investigação a ser feita pelo TCU não invalida a iniciativa da comissão.
Relembre o caso
As suspeitas sobre a licitação dos tablets, realizada no final de 2012, recaem sobre o texto produzido para que a vitoriosa no processo fosse a empresa multinacional Apple. De acordo com a Lei de Licitações, marcas não podem ser citadas em editais de comprar públicas. Mas o edital da PGR (141/2012) cita a Apple duas vezes e exige tecnologias – como, por exemplo, Tela Retina e o chip Apple A5X dual core – que só a empresa possui, inviabilizando, portanto, a participação de outros fabricantes.
Dos 1.226 tablets, 1.200 são para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Collor, é indiscutível a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores; o curioso, como se diz no universo das concorrências, é o fato da licitação ter sido dirigida.
Catharine Rocha
