Alessandro Dantas
Fernando Haddad defendeu MP que cria regras para cobrança de impsotos sobre bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Senado nesta terça-feira (12/8) para defender a medida provisória nº 1.303/25, que visa ajustar as contas públicas e promover maior justiça fiscal no país. Um dos destaques é que a MP é uma ferramenta estratégica para o governo alcançar o equilíbrio fiscal sem penalizar a população de menor renda. Ele afirmou ainda que a medida promove a taxação das bets.
O ministro fez questão de lembrar que tramita na Câmara dos Deputados a reforma do Imposto de Renda para garantir que 20 milhões de pessoas que ganham menos deixem de pagar imposto e outros 5 milhões paguem menos do que pagam hoje. “Garantir justiça tributária é cobrar de quem não paga, deixar de cobrar de quem não consegue fechar o mês e diminuir o imposto de quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil”, explicou Haddad.
A medida provisória propõe novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, com uma alíquota de 17,5% sobre os rendimentos para pessoas físicas e jurídicas. O ministro explicou que a iniciativa busca redistribuir a carga tributária de forma progressiva. “O objetivo é melhorar as contas públicas, contendo as despesas e diminuindo o gasto tributário, que chegou a 6% do PIB. “Vamos atingir as metas fiscais do governo sem penalizar as pessoas de menor renda”, afirmou Haddad, ressaltando que rendimentos de poupança, por exemplo, continuam isentos.
Um ponto central na defesa do ministro foi a taxação de casas de apostas de quota fixa. Haddad classificou a atividade como um problema de saúde pública, justificando a intervenção do governo para regulamentar e tributar o setor. “Não faz sentido uma padaria pagar imposto e uma bet não pagar”, disse o ministro lembrando que os governos anteriores não taxaram a atividade.
Haddad assegurou que as mudanças propostas vão criar um ambiente mais seguro para o investidor pessoa física. Perdas em aplicações financeiras poderão ser compensadas com rendimentos de outras aplicações a partir de 1º de janeiro de 2026. Os rendimentos de contas de poupança permanecem isentos de imposto de renda. Além disso, haverá isenção de IRPF sobre ganhos líquidos de operações no mercado à vista de ações se o valor das alienações em cada trimestre for igual ou inferior a R$ 60.000.
O documento também detalha a tributação de ativos virtuais e operações de empréstimo de títulos, além de modificar outras leis para garantir que o sistema tributário seja mais eficiente e equitativo.
