Ao participar da 1ª Conferência de Alto Nível da Open Government Partnership (OGP), nesta terça-feira (17/04), a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou que o empenho da presidente Dilma Rousseff na luta contra a corrupção “criou um padrão para o mundo”.
O encontro Parceria para o Governo Aberto, que reúne em Brasília líderes de 53 países, surgiu a partir de uma conversa entre Dilma e o presidente norte-americano, Barack Obama, durante a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA). A parceria é um fórum de participação voluntária para debater novas formas de aprofundar a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação.
Hillary afirmou que “os governos que se escondem do público, que descartam a ideia de abertura” no futuro “terão mais dificuldade para manter a segurança”. “A corrupção mata e destrói o potencial dos países. Tira a motivação das pessoas. Este é um recado para nossas populações, defendemos a abertura”, disse Hillary. “Achamos que quando a população pode se expressar, nós fazemos melhor. A vontade política é que determina se prestamos conta ou não”, disse ela, pouco antes do elogio a Dilma: “Seus esforços criaram um padrão mundial no combate à corrupção”.
Durante seu discurso, a presidenta disse que a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor em maio, é passo histórico para ampliar a transparência, diz presidenta. Segundo ela, o Brasil avançou muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos com “instituições cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir sua ocorrência”. “Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população.”
A nova lei torna a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo do País. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, explicou a presidenta.
Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade. “Tudo isso utilizando-se de tecnologias que permitem informações adequadas, facilitam o acesso e a gestão e permitem um combate mais efetivo a corrupção”, completou.
Exemplo internacional
O Brasil é considerado um exemplo internacional nesta área. O plano de ação brasileiro, apresentado pelo governo no ano passado, incluiu a adequação do Portal da Transparência ao padrão de dados abertos e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação.
O País avançou no cumprimento de sua agenda ao aprovar, em novembro do ano passado, a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527) que entra em vigor no dia 16 de maio próximo. A partir dessa data, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como reservadas ou sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
A lei alcançará todos os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Sujeitam-se também a ela as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Com informações do UOL e do Blog do Planalto
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