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Com o tema “Para ter justiça o olhar não pode ser parcial”, uma ampla programação marca a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Secretaria da Mulher da Câmara, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão Permanente Mista de combate à Violência Contra a Mulher.
A ação, realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além da ampliação dos debates com a sociedade.
Nesta terça-feira (27), a Câmara realiza o seminário internacional “Guarda Compartilhada: Leis, Justiça, Violência e Conflitos”. Na quinta-feira (29), também na Câmara, haverá uma sessão solene para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Bancada de Mulheres do PT indicou para a premiação a vereadora do PSOL Marielle Franco, assassinada em 14 de março passado.
[blockquote align=”none” author=””]A data de início dos 16 dias de ativismo é marcada por uma tragédia: em 25 de novembro de 1960, três irmãs – Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” – que faziam oposição ao ditador Leônidas Trujillo, da República Dominicana foram brutalmente assassinadas[/blockquote]
Além de audiências públicas, palestras e debates, uma programação cultural também marca a campanha dos 16 Dias em 2018. Entre 25 de novembro e 10 de dezembro, acontece a Exposição Fotográfica “O cotidiano da fotografia: violência de gênero e Justiça”, que será realizada na Biblioteca da Universidade de Brasília (UnB). No dia 6 de dezembro haverá o lançamento do filme Chega de Fiu-Fiu, com bate-papo com a diretora Amanda Kamanchek Lemos.
No dia 11 de dezembro, haverá o lançamento do livro “A Bancada do Batom e a Participação Feminina na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988”, que nasceu da homenagem às parlamentares constituintes, em março, e foi organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara. Finalmente, no dia 12 de novembro, haverá o anúncio do resultado do 2º Concurso de vídeos “1 minuto contra a violência: feminicídio, que crime é esse?”.
Mulheres negras as mais atingidas
Este ano, a mobilização é voltada para mulheres negras, encarceradas, que enfrentam litígios judiciais e vítimas de assédio e de violência doméstica, além de meninas submetidas ao casamento infantil e vítimas de violência.
As mulheres negras são as mais atingidas pelo feminicídio, pela criminalização do aborto e pela violência doméstica e obstétrica. Esses foram alguns dos problemas apontados no seminário “Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade”, promovido na Câmara dos Deputados no Dia da Consciência Negra (20/11).
O debate revelou que, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas em função da condição de gênero cresceu 54% enquanto o índice de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período. Também foi exposto que a violência doméstica atinge mais as mulheres negras, representando 58% das ligações ao Disque 180. Elas também são as mais afetadas pela mortalidade materna (56%) e pela violência obstétrica (65%), de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A senadora Regina Sousa (PT-PI), destaca os dados do recente relatório da Oxfan, que comprova que, quando a desigualdade social aumenta, as mulheres e os negros são os mais prejudicados. E entre esses, as mais afetadas são as mulheres negras. Ela lembra que também são as mulheres negras as com menos oportunidades no mercado de trabalho, e as que tem menos acesso à educação. São elas que mais engravidam na adolescência e as que mais criam e educam sozinhas os seus filhos.
“Os governos petistas atuaram firmemente para reduzir essa verdadeira avenida que separa ricos de pobres, brancos de negros, mulheres de homens. Tudo isso já está sendo desmontado pelo atual governo e as perspectivas que se desenham são de crescimento vertiginoso desse intervalo. A nós cabe resistir. E uma forma de resistência é trazer os problemas à tona. Essa é a proposta dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” afirma a senadora.
[blockquote align=”none” author=”Senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR)”]“O presidente eleito disse que nos governos do PT aumentou a violência contra as mulheres. O que ele não disse é que o aumento foi no número de denúncias, pois antes dos nossos governos não haviam mecanismos para que as mulheres pudessem denunciar ou se defender”[/blockquote]
Proteção e denúncia
Tramitam no Senado vários projetos voltados para a proteção e garantia dos direitos das mulheres. Entre eles, estão três proposições da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR): o PLS 14/ 2015, que determina que o descumprimento de medidas impostas ao agressor configura crime de desobediência; o PLS 291/2015, que determina que, no crime de injúria, em casos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena de reclusão será de um a três anos e multa; e o PLS 547/2015 que institui o programa Patrulha Maria da Penha, busca maior efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei.
Gleisi destaca que a campanha dos 16 dias é importante para alertar sobre a gravidade dos índices de violência contra a mulher no Brasil e que os governos do PT foram os que mais avançaram nesse enfrentamento. “O presidente eleito disse que nos governos do PT aumentou a violência contra as mulheres. O que ele não disse é que o aumento foi no número de denúncias, pois antes dos nossos governos não haviam mecanismos para que as mulheres pudessem denunciar ou se defender”, afirmou.
Dentre outros projetos voltados para a mulher, a senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), atual Procuradora da Mulher no Senado, apresentou o PLS 618/2015 que altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Também tramitam no Congresso matérias específicas para as mulheres nas áreas da Saúde, da Política e do Trabalho.
Origem do movimento
A data de início dos 16 dias de ativismo é marcada por uma tragédia: em 25 de novembro de 1960, três irmãs – Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” – que faziam oposição ao ditador Leônidas Trujillo, da República Dominicana foram brutalmente assassinadas.
Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo, segundo a ONU Mulheres Brasil.
No Brasil, a Campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra. Cerca de 150 países participam da campanha.
Com informações da Agência Senado e PT na Câmara.
