Os Mandados de Segurança 28555 e 28657, impetrados por fazendeiros de Mato Grosso do Sul contra a homologação da Terra Indígena Arroio Korá aguardam, desde janeiro de 2010, uma decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas matérias já receberam parecer da Procuradoria Geral da República—que se manifestou contra o pleito dos fazendeiros—e agora aguardam apenas a decisão da relatora, a ministra Rosa Weber.
Impetrados nos dias 8 e 12 de janeiro de 2010, os Mandados de Segurança receberam liminar favorável do então presidente da Corte, Gilmar Mendes, no dia 19 de janeiro e foram distribuídos para decisão de mérito para a então ministra Ellen Gracie em 1º de fevereiro do mesmo ano. Gracie aposentou-se em 8 de agosto de 2011 sem que tivesse se pronunciado sobre a matéria, que foi redistribuída para Rosa Weber em 19 de dezembro de 2011.
Acompanhamento
Não há um prazo para que a relatora Rosa Weber se manifeste sobre a matéria. Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento dos Mandados de Segurança. Basta se cadastrar no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br).
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