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Hospitais públicos e privados terão que passar por avaliações periódicas que atestem a qualidade dos serviços prestados à população. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10), em caráter terminativo (não precisa de anuência do plenário), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A relatora, Ângela Portela (PT-RR), defendeu o projeto (PLS 126/12) e acatou uma emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que retirou do texto original a determinação da acreditação, ou seja, um processo de avaliação externa, de caráter voluntário. Ex-ministro da Saúde, Humberto argumentou que há pouca oferta de instituições no Brasil para atender à demanda de certificação de qualidade. As especificidades de como será feita a avaliação dos hospitais, no entanto, dependem de regulamentação posterior.
Portela defendeu que a medida se estenda para todos os serviços de saúde, por conta dos riscos que a baixa qualidade representa para os pacientes. “A introdução de práticas de avaliação e de busca de melhoria da qualidade da atenção em saúde se fez muito tardia e lentamente em nosso meio e se faz necessário estimular sua adoção por nossos serviços, em especial frente ao crescimento da complexidade da atenção à saúde, que se observa nos últimos anos”, enfatizou.
Conheça o relatório da senadora
Doenças negligenciadas
Garantir que as inovações tecnológicas e o progresso científico também beneficiem os portadores de doenças consideradas comuns e economicamente pouco rentáveis pelos grandes laboratórios farmacêuticos. Esse é o objetivo do projeto apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-RS) e aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Senador Eduardo Suplicy quer estimular |
O projeto prevê a criação de do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN), para garantir o incentivo à pesquisa científica, fomentar a pesquisa acadêmica e universitária, desenvolver a produção, a preservação e a difusão do conhecimento, sempre relacionados às doenças raras e negligenciadas.
Entre as doenças negligenciadas estão a malária, o mal de Chagas e outras doenças parasitárias típicas de regiões tropicais que, por desinteresse dos laboratórios farmacêuticos, continuam sendo tratadas com medicamentos desenvolvidos há décadas.
No caso das doenças raras, o problema é oposto: há poucos pacientes e, muitas vezes, a terapêutica recomendada não é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou não consta da tabela de medicamentos de alto custo (excepcionais) aprovada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, não há interesse na produção de medicação capaz de enfrentar a doença, inviabilizando ou encarecendo demais o tratamento dos pacientes.
A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Conheça o projeto apresentado pelo senador Eduardo Suplicy
Isenção tributária
Portadores de doenças graves e incapacitantes são isentos do pagamento de imposto de renda sobre os valores de suas aposentadorias. O direito já é assegurado, por exemplo, para quem sofre de Mal de Parkinson, esclerose múltipla ou tem cardiopatia severa, entre outras doenças.
O direito também pode ser estendido a portadores de púrpura – uma doença que destrói as plaquetas e dificulta a coagulação do sangue, causando hemorragias graves.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje a proposta que inclui esses doentes entre os isentos de IR. O relator na Comissão, José Pimentel defendeu a ideia, que segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos
Conheça o relatório do senador Pimentel
Desaposentadoria
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Projeto do senador Paim, que permite a revisão das aposentadorias, segue |
Segue para a Câmara dos Deputados o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, o direito de renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente.
A proposta já havia sido aprovada pela CAS na semana passada e passou hoje por análise em segundo turno. De acordo com o projeto, fica assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.
Pelo substitutivo apresentado pelo relator Paulo Davim (PV-RN), ao renunciar à aposentadoria, o segurado não precisa devolver os valores recebidos, uma vez que, conforme explicou Paulo Davim, fez jus aos proventos recebidos. A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8112/90), informou Paulo Paim, ao justificar a proposta.
Veja a íntegra do projeto
Ditadura
Entre os projetos analisados nesta quarta-feira pela CAS, um despertou especial interesse: ele garante o pagamento de pensão especial aos herdeiros do frade dominicano Frei Tito de Alencar Lima. Preso e barbaramente torturado pelos órgãos de repressão da ditadura militar, Frei Tito suicidou-se.
A relatora da proposta que autoriza o pagamento do benefício, senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que, embora o valor previsto no projeto seja pouco significativo (R$ 500), a aprovação é necessária.
Veja o relatório de Ana Rita
Giselle Chassot
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