Os debates sobre a recomposição do salário mínimo, distribuição dos royalties de petróleo, regulamentação da Emenda 29 foram algumas das “importantes discussões para o desenvolvimento do Brasil” lembradas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante o balanço que fez de seu primeiro ano de mandato no Senado Federal. O líder petista destacou, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (21/12), que o trabalho desempenhado na Casa, além de jogar luz sobre temas fundamentais para o País, contribuiu inclusive para o sucesso dos primeiros meses do Governo da presidenta Dilma Rousseff.
O senador lembrou que a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, bandeiras defendidas pelo PT desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pautaram a agenda do Congresso Nacional. Nessa linha, ele citou a aprovação do reajuste recorde do salário mínimo para 2012, de 14,26%; a nova política que prevê a uniformização das ações e serviços de saúde, previstos na Emenda 29, para afiançar as despesas mínimas da União, Estados e Municípios nessa área, evitando assim os desvios de recursos e a intensa discussão sobre a divisão dos recursos oriundos da exploração do pré-sal com vistas a garantir o desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras.
Como membro de nove comissões, Humberto relatou 43 matérias e foi autor de 56 projetos de lei. Na relatoria, o líder ressaltou a aprovação da medida provisória que possibilitou a criação de um polo automotivo no Nordeste. E enquanto propositor, destacou o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades dos gestores de saúde, e o PLS n° 366, que proíbe as unidades de saúde pública de privilegiarem os usuários de planos de saúde no atendimento e na reserva de leitos. “Este último foi aprovado nesta Casa e será apreciado agora na Câmara dos Deputados. Quero inclusive pedir o apoio dos Parlamentares para a sua aprovação”, afirmou o senador.
Dentre outros projetos também mencionados por Humberto, que foram apreciados e aprovados no Senado, estão o PLS 508, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, e do PLS 507, que prioriza o julgamento de crimes envolvendo a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ao encerrar seu pronunciamento, o petista afirmou que “este foi, sem dúvida, um ano de muito trabalho e conquistas, mas ainda há muito o que fazer, muitos desafios ainda estão por vir”. E se comprometeu a continuar empenhado na “construção de um País melhor para os pernambucanos e também para todos os brasileiros”.
Catharine Rocha
