Humberto: impeachment sem crime “abre porteira” para fragilizar o voto

:: Cyntia Campos5 de maio de 2016 21:33

Humberto: impeachment sem crime “abre porteira” para fragilizar o voto

:: Cyntia Campos5 de maio de 2016

Humberto Costa: “tributo ao senso comum” satisfaz
ao populismo, mas faz muito mal à democraciaO afastamento de uma governante legitimamente eleita com base apenas no descontentamento popular ou na divergência com seu projeto pode “abrir uma porteira que talvez nunca mais possa ser fechada”, alerta Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, que tem reiterado à Comissão Especial do Impeachment sua preocupação com o grave precedente que a Casa pode estar abrindo se vier aceitar a tese de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

 

Um precedente, que, como ressaltou Humberto, fragiliza a soberania do voto popular, colocando-a refém de maiorias circunstanciais que podem ser construídas a qualquer tempo em qualquer casa legislativa, ao sabor das oscilações de popularidade dos governantes. “Não gostou do governo, tem maioria de dois terços, derruba-se o governo”, resumiu o senador. Aberta essa porta, nem presidentes, nem governadores, nem prefeitos terão mais a garantia de cumprir seus mandatos conquistados nas urnas.

Tomar decisões tão graves com base em pesquisas de opinião e para não se indispor com a circunstancial vontade da população — prática que o senador descreve como “tributo ao senso comum”— satisfaz ao populismo, mas faz muito mal à democracia. Humberto lembrou o caso do governador do estado de Goiás, Marconi Perilo (PSDB-GO), que em meados de seu primeiro mandato, atingiu índices de popularidade inferiores aos atualmente registrados pela presidenta Dilma, mas que conquistou a reeleição com folgas no segundo turno.

“Impeachment é um instrumento extremamente grave, que não se pode banalizar”, afirmou Humberto Costa. “Popularidade é um fator extremamente mutável e que não anula nem se sobrepõe à soberania do voto”. O senador ressaltou que o recurso tentado agora pela oposição não é um impeachment, mas um voto de desconfiança, instrumento do parlamentarismo que permite ao parlamento, a qualquer tempo, destituir o primeiro-ministro.

“No presidencialismo, o regime que adotamos, nem o Congresso pode destituir o presidente por divergir de seu programa ou condução do governo, nem o presidente pode dissolver o Congresso”. No presidencialismo, a única maneira de o Legislativo derribar um presidente é por meio de impeachment. Mas para isso é necessária a comprovação do crime de responsabilidade, coisa que a oposição não conseguiu fazer.

“Então, quem quiser achar ruim que ache, mas isso é um golpe. Um golpe parlamentar, mas é um golpe”, afirmou o senador. Aos que pretendem validar essa manobra, Humberto avisa: “Votem com a consciência de que a história vai julgá-los”.

 

Cyntia Campos