A lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua. A mudança consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (29/02) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria, que tramita na CAS ainda será apreciada em mais um turno de votação.
No voto favorável ao projeto de Lei (PLS 379/2011), o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), diz que os agentes comunitários de saúde são considerados “pilares da atenção básica de saúde”, cuja atuação é reconhecida pela sociedade. Humberto Costa observa que a medida permitirá um melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população. Assim, as informações obtidas poderão contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde.
Na justificação do projeto de lei do Senado, o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim, destacou o fato de o agente comunitário de saúde representar a presença do Estado junto aos cidadãos e à comunidade. De acordo com a Lei 11.350/2006, esse profissional é responsável pela vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da Agência Senado
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