Direito à comunicação

Humberto aprova proposta que proíbe limite de dados em internet

A matéria, que seguiu para a Câmara dos Deputados no fim da última semana, susta decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitiu às operadoras de internet acabar com os planos ilimitados de dados
:: Assessoria do senador Humberto Costa28 de março de 2017 11:23

Humberto aprova proposta que proíbe limite de dados em internet

:: Assessoria do senador Humberto Costa28 de março de 2017

Autor de um projeto de lei que tem como objetivo garantir à população acesso ilimitado à internet banda larga fixa, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), trabalhou pela aprovação de uma proposta semelhante, no plenário da Casa, que vai proibir o corte do serviço após o alcance do limite estabelecido.

A matéria, que seguiu para a Câmara dos Deputados no fim da última semana, susta decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que permitiu às operadoras de internet acabar com os planos ilimitados de dados. Para Humberto, é inadmissível que um órgão público criado para defender o interesse do cidadão atue contra a sociedade.

“Atualmente, as empresas prestadoras não precisam sequer fornecer o serviço com 100% da velocidade contratada, bastando que a média mensal chegue aos 80% do previsto no contrato. E, mesmo assim, ainda querem prejudicar o dia-a-dia de grande parte dos brasileiros, que utilizam a internet para o trabalho, estudo e lazer”, resumiu o senador.

“Temos de garantir, especialmente aos mais pobres, a possibilidade de trabalhar com continuidade o seu acesso à internet, sem qualquer tipo de limitação por franquia e sem cobranças abusivas”

Senador Humberto Costa (PT-PR), líder da Oposição no Senado

O parlamentar avalia que a internet é, hoje, o principal meio de comunicação para uma parcela significativa da população e, diante desse cenário, é indispensável garantir o direito à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

“Dessa forma, iremos eliminar os problemas que poderiam surgir das restrições de uso existentes nos contratos com franquias limitadas. Temos de garantir, especialmente aos mais pobres, a possibilidade de trabalhar com continuidade o seu acesso à internet, sem qualquer tipo de limitação por franquia e sem cobranças abusivas”, afirmou.

A iniciativa de Humberto tem grande respaldo dos brasileiros. Pesquisa DataSenado mostrou que 99% dos internautas são contra a limitação de dados na internet de banda larga fixa. Mais de 608 mil pessoas participaram de enquete, um recorde para o Senado.

Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, também reuniu mais de 1,6 milhão assinaturas contra a medida da Anatel. O projeto de lei nº 174/2016, aprovado no Senado nessa quarta-feira, é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e teve apensado outros projetos similares, como a proposição de Humberto.

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