Humberto pede limpeza de gavetas e o fim das vistas em ação que põe fim às doações privadas nas campanhas políticasAo destacar a importância da aprovação da proposta de reforma política, no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), aproveitou para cobrar agilidade na ação que julga a constitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais no Supremo Tribunal Federal (STF). Seis dos 11 ministros do órgão já votaram pelo fim dessas doações, mas o processo está parado desde abril de 2014 devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
“Não segure mais uma causa que pertence ao País”, pediu Humberto a Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (9), em discurso ao plenário. “Libere esse processo para que o Supremo possa, soberanamente, referendar a decisão já conhecida da maioria, que é a de declarar a inconstitucionalidade dessas contribuições empresariais. Se vossa excelência é a favor desse modelo, manifeste assim seu voto. Mas não impeça mais a palavra final da Suprema Corte”, acrescentou.
Para o senador, se Mendes quer ajudar a “melhorar o nosso sistema, poderia começar por limpar suas gavetas e contribuir para a conclusão desse processo”. O parlamentar, no entanto, disse ter certeza de que o fim das doações privadas de campanha virá logo e que inaugurará uma nova fase na política brasileira, “mais justa e mais protegida contra o permanente risco da corrupção”.
Além do STF, o Congresso Nacional também analisa a doação de empresas privadas a campanhas políticas. Um projeto aprovado pela Câmara (PLC 75/2015) chegou a regulamentar esse tipo de financiamento, mas, nesta semana, o Senado revisou o texto e proibiu tal prática. Como houve modificações na matéria, os deputados analisarão novamente a proposta.
“É importante que a população esteja muito atenta a isso porque a decisão da Câmara dos Deputados pode impedir que o poder econômico torne refém o poder político no Brasil”, disse Humberto.
O parlamentar acredita que o financiamento privado interfere no exercício dos mandatos e nas decisões tomadas pelos parlamentares. No Brasil, o custo das campanhas eleitorais em 2014 somou R$ 5,1 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 20% foi bancado por apenas 10 empresas brasileiras.
“Por que pessoas jurídicas – que não podem votar e ser votadas, que não são eleitoras nem eleitas – irrigam o nosso sistema político com essas cifras bilionárias? Por filantropia e elevado valor republicano é que não é. Quando o poder econômico financia o poder político, ele quer, evidentemente, ter ingerência sobre o processo decisório para garantir seus interesses corporativos”, afirmou o parlamentar.
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