O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, antes de iniciar minha fala, eu queria apresentar aqui, como outros já apresentaram, um voto de pesar à família do Presidente da Embratur Flávio Dino, pelo falecimento do seu filho Marcelo, em condições extremamente trágicas e que nos leva não somente a refletir sobre o sistema suplementar de saúde, mas também a cobrar uma apuração rigorosa sobre os fatos.
Eu quero aqui me associar à família, solidarizar-me com sua dor e esperar que seja possível superar essa situação tão difícil.
Mas, no dia de hoje, quero registrar a importância dos investimentos feitos na área de segurança pública no Município de Caruaru, no agreste pernambucano – vou falar também sobre saúde –, Município este situado a
Eu gostaria de parabenizar o Prefeito José Queiroz, que doou um terreno de quase sete mil metros quadrados para a construção da nova sede da Delegacia Regional da Polícia Federal no Município.
Sou autor de uma emenda, no valor de R$ 300 mil, que permitirá o início da construção da delegacia e me comprometo, na medida do possível, a encaminhar outras emendas para melhorar as estruturas físicas de atendimento à população. Vale lembrar que a Delegacia Regional da Polícia Federal de Caruaru, em Caruaru, é responsável por uma extensa área de circunscrição envolvendo 69 outros Municípios.
Aproveito para lembrar que, consciente da importância estratégica do Município de Caruaru, também indiquei emenda já aprovada, no valor de R$ 29 milhões, para a construção do Hospital Mestre Vitalino, situado às margens da BR-104. Trata-se de hospital geral de médio porte para atendimento de média e alta complexidade, que beneficiará mais de 1,2 milhão de habitantes de Caruaru e de todos os 32 Municípios do entorno.
Aproveito também essa oportunidade, Srª Presidenta, para registrar, com muita satisfação, alguns números divulgados esta semana, pelo Governo Federal, que merecem nossa atenção. Eles confirmam o sucesso do programa de distribuição de medicamentos Saúde Não Tem Preço e os progressos do Sistema Nacional de Transplantes.
Esses dados refletem a importância de o Governo continuar apostando nessas ações e do nosso apoio, caros colegas Senadores e Senadoras.
Em um ano do programa Saúde Não Tem Preço, o número de diabéticos e hipertensos que recebem medicamentos de graça na rede de farmácias populares do País triplicou. Ao fazer um balanço do Programa, a Presidenta Dilma Rousseff informou que 7,8 milhões de brasileiros e brasileiras que sofrem dessas doenças receberam medicação gratuita.
Apenas em janeiro, foram 3,2 milhões de pessoas beneficiadas.
O Saúde não tem Preço é uma inovação do programa Farmácia Popular, que tive a alegria de implantar quando Ministro da Saúde, no governo do Presidente Lula. A ideia foi viabilizar e facilitar o acesso a medicamentos com descontos para a população brasileira. A Presidenta Dilma e o Ministro Alexandre Padilha aperfeiçoaram essa política, com o lançamento da gratuidade de remédios para hipertensão e diabetes dentro da rede de farmácias populares, cujas unidades também continuam em expansão.
Hoje, são 20.300 farmácias em 3.200 Municípios que distribuem de graça os remédios para diabetes e hipertensão. Além deles, esses estabelecimentos oferecem descontos de até 90% para os medicamentos para asma, colesterol, colesterol alto, osteoporose, rinite, bem como anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Essas ações garantem a continuidade no tratamento dos doentes, pois o custo dos medicamentos compromete a renda das famílias mais carentes. Essas políticas demonstram ainda como o Estado pode ser proativo e fazer diferença na vida de cada cidadão e cidadã.
Já o Sistema Nacional de Transplantes, caros colegas, caras colegas, atingiu novo recorde em número de cirurgias em 2011. Em uma década, o Brasil mais que dobrou o número de transplantes. Hoje, o País tem o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. Vejam, senhores e senhoras, este é um retrato do Sistema Único de Saúde que muitas vezes é ignorado: 95% dos transplantes do País são realizados no SUS e de forma totalmente gratuita para a população. E não falo apenas da cirurgia em si, mas de toda a assistência que o paciente transplantado recebe, incluindo exames periódicos e os medicamentos pós-transplante.
Enfim, precisamos não somente modernizar e corrigir as falhas do SUS, mas valorizar, acreditar e apoiar as ações que dão certo, para que sirvam de exemplo e inspiração para outras políticas e para que encontrem o apoio necessário de todos nós.
Aqui, no Senado Federal, teremos um importante trabalho a desenvolver neste ano. Vamos discutir o financiamento da saúde pública. Um decisivo passo foi dado no final do ano passado, quando aprovamos a regulamentação da Emenda nº 29, garantindo o cumprimento dos recursos mínimos à saúde por parte dos Estados, Municípios e da União.
Tive a felicidade de relatar a emenda e sugeri, naquela época, a criação de uma comissão especial para debater de onde buscar mais recursos para a saúde. O Presidente Sarney já aprovou a criação da comissão. Vamos ter a oportunidade de nos debruçar melhor sobre este tema. Como também podemos propor aperfeiçoamentos na gestão da saúde pública. Tenho um projeto de lei tramitando na casa, o PLS 174/2011, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária. Peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras no debate e aprovação dessa matéria. Ela cria mecanismos assegurando a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento das responsabilidades e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o SUS é uma conquista de todos nós, brasileiros. Foi um sistema universal democrático e bem estruturado. Apresenta problemas, sim, mas cabe a nós – junto com o Governo Federal, os profissionais de saúde, os usuários, a sociedade de um modo geral – aperfeiçoá-lo e podemos fazer isso com toda certeza.
Muito obrigado, Srª Presidente.
Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.
