Humberto comemora suspensão da lei da dupla porta

Hospitais públicos não terão que reservar vagas para pacientes de planos de saúde ou particulares.

Humberto comemora suspensão da lei da dupla porta

O senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve suspensa a reserva de até 25% das vagas de hospitais públicos para atendimento de pacientes de planos de saúde ou particulares. Conhecida como a “Lei da dupla porta”, a prática, nos hospitais públicos, geridos por Organizações Sociais, institucionaliza a atenção diferenciada entre os usuários, dando preferência à marcação e agendamento de consultas, exames e internação.

Há algum tempo, o senador Humberto Costa vem criticando a Lei da dupla porta. Para combatê-la, o senador apresentou, no ano passado, o PLS 366/2011, que garante a gratuidade no atendimento em hospitais do Sistema Único de Saúde e coibindo a lei da dupla porta. “O princípio da gratuidade do SUS não está referido de maneira expressa na Constituição Federal, mas é aceito como um princípio implícito nela, uma vez que a saúde é dever do estado, de acesso universal e igualitário. Portanto, meu projeto estabelece a gratuidade como um princípio explícito do SUS”, afirmou o senador Humberto Costa, em discurso, no Plenário do Senado. De acordo com ele, o objetivo de seu projeto é evitar distorções, como a que houve em São Paulo, que terminam desvirtuando o conceito de saúde pública.

Humberto lamentou a tendência de apropriação dos serviços públicos de saúde por interesses privados, principalmente nos hospitais escola.  “Se continuarmos neste caminho, teremos a generalização ou banalização da ‘dupla porta’”, afirmou. Costa pediu o apoio dos demais senadores para que garantam a aprovação de seu projeto, para que a gratuidade da saúde pública não seja mais questionada.

O PLS 366/2011 já foi aprovado no Senado Federal e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Eunice Pinheiro

Leia a íntegra do discurso do senador Humberto Costa

Leia a íntegra do PLS 366/2011

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