“A bancada do PT no Senado defenderá nesta Casa, de forma vigorosa, o decreto da presidenta Dilma Rousseff que regulamenta a participação social em instâncias onde a população possa contribuir substantivamente com a formulação de políticas públicas”, afirmou o líder petista. “Não abriremos mão de ter no Brasil uma democracia mais participativa, na qual a sociedade assuma, de maneira decisiva, o papel de agente ativa da própria transformação”, completou.
A garantia da participação social depende da decisão do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014), apresentado pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que susta os efeitos da PNPS. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 28, com votos contrários apenas dos parlamentares do PT, PSol e PC do B.
Humberto também considerou imperioso avançar sobre o plebiscito da reforma política. Única medida capaz de acabar com o sentimento de falta de representatividade que pode tornou mais visível durante as manifestações de Junho de 2013.
“Sem reforma política estaremos condenados a viver em um imenso atraso no nosso sistema democrático. Nosso sistema político atual está exaurido, já não mais funciona. O modelo vigente não representa mais as aspirações da nossa sociedade, em razão de que a população deve opinar diretamente sobre que sistema pretende para o futuro do País. Ou reformamos o que aí está, ou seremos, todos que representamos esse sistema, cada vez mais desimportantes para a sociedade”, analisou.
O senador sinalizou que o Partido dos Trabalhadores avocou para si o desafio de “aprofundar a democracia” e neste sentido irá cobrar do governo federal mais transparência e, da oposição, responsabilidade.
“Somos o partido do Governo, mas não somos o Governo propriamente dito. Em razão disso, estaremos responsavelmente cobrando da administração federal um debate muito franco e aberto”, afirmou o líder. “Da mesma forma, cobraremos permanentemente à oposição que reconheça a derrota nas urnas, que desça do palanque e que seja responsável com o Brasil. Cobraremos que se desarme, que deixe de lado o discurso beligerante, que a ninguém ajuda e, ao contrário, termina por estimular grupelhos fascistas, que sujam as ruas e as redes sociais com seus pedidos ilegítimos de impeachment e de intervenção militar”, ressaltou.
Autocrítica
Humberto Costa ainda fez uma autocrítica ao condenar uma publicação nas redes sociais do PT, que, metaforicamente, chamou a militância para pegar “as armas da comunicação”. “Esse tipo de colocação, de ir às armas, não contribui para reduzir a tensão desse ambiente de beligerância que hoje existe no nosso país e que é puxado exatamente pela oposição. Queremos que nossa militância trave o debate político, enfrente com as ideias essas tentativas autoritárias que aparecem no nosso país hoje”, ponderou. “Os conflitos, as guerras, muitas vezes, nem sabemos como é que começam, mas todos nós sabemos como acabam: em torno de uma mesa de negociação”, frisou.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) parabenizou o líder pela defesa do “diálogo construtivo e respeitoso entre todos”.
