Humberto: “Essas quatro mudanças vão ajudar no processo de governabilidade”O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), garantiu que há consenso em torno de quatro pontos da Reforma Política: o fim das coligações; a definição de uma cláusula de barreira; o retorno dos artigos da lei que definem a fidelidade partidária, inclusive para cargos majoritários e a criação da federação de partidos. Em entrevista na tarde desta terça-feira (4), Humberto avaliou que essas medidas vão forçar uma redução significativa do número de partidos. “A questão da fidelidade partidária é importante porque volta a ser aplicada para os cargos majoritários e a federação”, afirmou.
Segundo Humberto Costa, as medidas permitirão reduzir o expressivo número de micropartidos que foram criados nos últimos anos sem um programa definido. Isso vai ajudar o processo de governabilidade. Quanto à fidelidade partidária, o líder observou que a proposta estabelece que valerá para a disputa de todos os cargos majoritários. “Nós defendemos também essa ideia de votação em lista partidária para a Câmara dos Deputados, para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais, mas esse é um ponto que carece de uma construção de consenso, para se tornar uma posição hegemônica no Senado”, observou.
A mudança de posição de um líder do DEM, que era favorável e agora está contra a lista partidária, foi motivo de questionamento da imprensa, Humberto comentou: “Na verdade, o receio que eles (apoiadores do governo Temer) tinham era a força que o PT tinha e eles pensam que tinha, mas nós temos. A adoção da lista obriga o voto partidário. Isso vai tornar as disputas mais ideológicas e isso é bom para a democracia, é bom para o fortalecimento dos partidos. Como eles acreditam que hoje o PT não tem força suficiente para conquistar maiorias com o voto de legenda, com o voto em lista, acho que eles estão mais abertos a isto”, disse.
O líder destacou que outro fator a ser levado em conta diz respeito ao financiamento eleitoral. Deixando de ser feito por empresas, a melhor medida para garantir um processo democrático é a lista partidária, soba pena de ter processos altamente desiguais como se viu em alguns lugares na disputa municipal. Nesse caso, candidatos puderam gastar a partir de sua receita e de sua renda.
“A posição do PT é favorável a esses quatro pontos e à lista partidária, embora em nossa bancada haja integrantes que consideram que esse momento não seria propício. Eu acredito que temos condições de votar agora em outubro”, disse ele.
Voto partidário
Humberto também foi questionado se a mudança desses quatro pontos da reforma política seria capaz de reverter o elevado índice de abstenção verificado nas eleições municipais. Na sua avaliação, com o fim das coligações o voto vai se dar por partido. As pessoas vão escolher seus candidatos, individualmente, se não tiver a lista, mas o voto passa a ser partidário. A pessoa não vai votar num candidato e eleger o candidato de outro partido que está na coligação. “Acho que isso mudando, melhora a qualidade da representação política. Com a fidelidade partidária as pessoas não vão poder fazer esse jogo de mudar de partido o tempo inteiro. Assim, esses partidos, quando eles prestarem seu apoio a um governo, esse apoio deverá ser até certo ponto unânime. Isso fortalece esse sistema”, explicou.
Quanto ao fim das coligações, o líder disse que provavelmente o número de partidos que estarão representados nos pleitos diminuirá. Cairá mais se for adotada a cláusula de barreira, porque para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e de televisão, é necessária uma representação mínima nos estados. “Os partidos que não conseguirem vão continuar funcionando. Poderão ter parlamentares, mas não terão benefícios como a participação do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão”.
Humberto Costa avaliou que a primeira ausência do capital privado nos financiamentos das campanhas foi positiva. “Houve um contato maior entre o candidato e o eleitor. Ao mesmo tempo, eliminou-se o poder econômico e a poluição visual nas cidades. Isso tudo foi muito bom. Diminuíram as desigualdades”, disse ele, ponderando que um artigo da lei é danoso. O artigo diz que o candidato, desde que use seu dinheiro, pode gastar na campanha o quanto quiser. “Nós temos que ter um teto nominal para a campanha e isso já seria um avanço”, observa.
Federação
O líder Humberto Costa entende que o PT não será prejudicado com as mudanças. A ideia da federação de partidos também não deve afetar as legendas que têm posicionamento ideológico. A federação de partidos, uma vez formada, deverá durar até seis meses antes das eleições seguintes. Mas esse prazo deverá ser negociado. O ideal é que a candidatura que ganhou as eleições mantenha os partidos até as próximas eleições. “Hoje temos coligações que só servem para a eleição. Os partidos se unem para tentar eleger um candidato e logo após as eleições o partido dessa coligação pode sair do grupo. Com a federação isso não será possível. O que o eleitor quis no momento da eleição irá durar até a próxima ou pouco antes, seis meses”, explicou.
Marcello Antunes
