Humberto Costa: Sangue não é mercadoria

A aprovação da PEC do Plasma (proposta de emenda à Constituição 10/2022) imporia enorme retrocesso à saúde pública e exporia a sérios riscos aos brasileiros. Ela altera o art. 199 do texto constitucional para criar legislação sobre o plasma humano, permitindo a coleta remunerada, bem como a sua comercialização pela iniciativa privada. Em termos práticos, reduz esse importante componente sanguíneo à condição de mercadoria.

Ainda é vivo na memória nacional o lastimável quadro das décadas de 1970 e 1980, em que doações de sangue eram trocadas por um pão e um copo de café. A prática tornou-se vedada pelo §4º, art. 199 da Constituição de 1988, cuja regulamentação, há 22 anos, foi uma vitória da sociedade.

A PEC pretendeu dar resposta a uma disfunção sistêmica da hemorrede nacional. Seja pela ausência de disciplinamento específico, seja pela falta de mecanismos mais aprimorados para o fracionamento do plasma, parte sensível dele era descartada.

A situação havia se acentuado em 2017, quando um contrato com empresa no exterior que fazia o processamento foi rompido. Mas, em 2020, firmamos novo acordo e, dos mais de 81 mil litros de plasma já coletados, 72 mil foram exportados —e retornam como medicamentos.

Outra mudança de cenário é o fato de a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) —que criamos, em 2004, como ministro da Saúde do primeiro governo Lula— entrar em promissora etapa de funcionamento, em que tecnologias altamente sofisticadas serão utilizadas para produzir, por meio de engenharia genética, o fator VIII recombinante para hemofílicos até outubro, um modelo que será estendido à produção de outros medicamentos.

A Hemobrás tem função social estratégica, cuja meta é absorver todo o plasma da hemorrede. Sua implantação foi planejada em oito fases em ordem crescente de complexidade, das quais duas foram concluídas, cinco estão em andamento e a última será brevemente iniciada. É um empreendimento de 48 mil m2, localizado em Goiana (PE), que terá capacidade de processar até 500 mil litros anuais de plasma.

Hoje, toda uma operação estruturada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) garante a vida de pacientes com imunodeficiência hereditária ou adquirida, que dependem de imunoglobulina. Se não faltam produtos para hemofílicos é porque temos uma política integrada, que planeja a aquisição das importações. Mas, até 2025, a Hemobrás eliminará essa dependência do mercado externo, com a produção, por exemplo, de imunoglobulina, albumina e fator IX.

A empresa, na qual tantos recursos públicos já foram investidos, é estratégica ao interesse do Brasil porque, além de atender à demanda de plasma, vai reduzir choques de oferta decorrentes de riscos geopolíticos, como barreiras comerciais, epidemias e conflitos. Ela não pode ser esvaziada pelo escancaramento de um setor tão sensível como o de sangue à sanha do mercado.

É preciso considerar, ainda, que a PEC 10/2022, ao legalizar a doação remunerada de plasma, ameaça a própria sustentabilidade da hemorrede nacional. A doação de sangue total, por meio da qual garantimos efetivamente a vida humana, será preterida pelos doadores em função da plasmaférese, processo em que somente o plasma será coletado de forma paga. Esvaziaremos, assim, os estoques dos bancos de sangue.

Ao lado do governo do presidente Lula, estamos travando uma verdadeira luta pela derrota dessa PEC, que desmerece a posição vital da Hemobrás, transforma bancos de sangue em bancos de feira e ameaça os sólidos princípios em que está assentada a saúde pública.

Votaremos “não” à coleta remunerada de plasma.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo