Repórter – A oposição ainda está firme tentando derrubar o veto do reajuste da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, como fica?
Humberto Costa – Na verdade é possível que essa discussão venha a ser feita no mês que vem, quando temos uma reunião marcada para votação de vetos no Congresso Nacional. No entanto, temos que aprovar, antes, a regulamentação da forma como esses vetos apreciados e votados, além da votação do Orçamento de 2015. Então, é provável que na reunião do Congresso do mês que vem nós votemos essa matéria. A principio, a posição o governo é manter o que foi proposto no ano passado por medida provisória, ou seja, reajuste da tabela de Imposto de Renda de 4,5%. Mas a proposta que foi aprovada e vetada pela presidenta da República elevava para 6,5%. Minha expectativa é de que possa haver algum tipo de negociação para algo entre uma coisa e outra, mas devo dizer que até o presente momento não houve essa sinalização por parte do governo.
Repórter – Como fica para a declaração de ajuste para este ano?
Humberto Costa – Veja, poderão ficar os 4,5%. Com certeza, mantido o veto, na pior das hipóteses o governo apresentará uma proposição viabilizando os 4,5%.
Repórter – Com relação à greve (no caso, paralisação) dos caminhoneiros, qual é a posição do governo em relação ao preço do diesel e outras demandas?
Humberto Costa – O governo montou uma mesa de negociação com os caminhoneiros e discute também com os produtores de grãos. A partir dessa negociação pode surgir alguma proposta de entendimento ou solução para o problema, mas, em principío, no que diz respeito ao preço do diesel desconheço que haja alguma disposição do governo de flexibilizar; talvez, se discuta outro tipo de compensação, de apoio para esse trabalho.
Repórter – A proposta que foi aprovada ontem na Câmara alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente – criminalizando a venda de bebida alcoólica para crianças – mostra que está na hora de passar uma proposta assim?
Humberto Costa – Sim, na verdade ao que temos assistido é um crescimento acentuado do número de jovens que tomam contato com a bebida alcoólica de forma intensa e cada vez mais precoce, sofrendo os efeitos sociais como a própria violência, mas também os efeitos para sua saúde e a produção da dependência. O Estatuto da Criança e do Adolescente não previa claramente a venda e a concessão de bebida para criança e adolescente como crime. Era uma contravenção. Portanto, não podia haver prisão em flagrante e as penas eram absolutamente sem efeito. Agora nós passamos a ter a colocação como crime, penas que podem ser de 2 a 4 anos e teremos também, além da multa que poderá chegar a R$ 10 mil para o estabelecimento, o fechamento do estabelecimento comercial. Até mesmo no âmbito privado a oferta de bebida para crianças pode ser criminalizada. É um esforço para dar a população brasileira, para as famílias brasileiras, a tranquilidade necessária de que seus filhos não vão estar expostos tão cedo ao consumo da bebida alcoólica e às suas consequências.
Repórter – O que o PT vai apresentar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a respeito da reforma política?
Humberto Costa – O PT tem uma posição sobre esses temas. Obviamente que nós vamos apresentar a ele os pontos que nós consideramos importantes na nossa proposição, tais como um sistema eleitoral que possa se fazer de forma proporcional com votação em listas, financiamento público exclusivo e outras medidas. Porém, nosso entendimento é que o PT precisará flexibilizar sua posição para nós conseguirmos chegar a algumas conquistas. Entre elas, é possível se fazer o financiamento misto público, de um lado, com o fundo partidário e o financiamento privado, de outro, para pessoas físicas. Já seria um avanço; um sistema misto de votação onde nós tivéssemos algum tipo de voto partidário, mas também o voto na pessoa dos candidatos, além de outros temas relevantes, como o fim das coligações partidárias, o estabelecimento de algum tipo de cláusula de desempenho e o reforço da fidelidade partidária.
Repórter – O fim das coligações teria qual impacto na prática. Impediria o efeito Tiririca?
Humberto Costa – Na verdade impediria essa proliferação absurda de partidos políticos que muitas vezes não têm um projeto político e ideológico para o País, e que na verdade são apenas espaços onde as pessoas podem se eleger e muitas vezes fazer negócios.
Repórter – Sobre as comissões do Senado, já está tudo acertado e a CRE (Comissão de Relações Exteriores) ficou com o PSDB (ainda não houve a definição das comissões, sobre quem irá presidi-las), que promete fazer dessa comissão sua trincheira de combate contra o governo. Como o governo se posiciona na CRE?
Humberto Costa – O Brasil tem uma posição em termos de política externa que é bastante respeitada internacionalmente. Nós vamos travar um bom debate dentro da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Vamos estar na defesa daquilo que o governo tem feito. O governo, inclusive, nesse segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff pretende ter uma presença mais forte no cenário político internacional. Acho que vai ser bom o funcionamento da CRE.
Repórter – A oposição tem feito questionamento no plenário sobre a posição do governo Dilma com relação ao governo venezuelano. Há alguma mudança nesse sentido?
Humberto Costa – O Brasil, no que diz respeito a seus vizinhos, sempre tem tido a posição de buscar o consenso, de procurar fortalecer as negociações; foi assim que o Brasil agiu na crise venezuelana do ano passado; foi assim que agiu em outros momentos com relação à Argentina e até mesmo em relação ao Paraguai, onde nós tivemos uma posição um pouco mais dura. Naturalmente que nós vamos continuar em todas as situações, inclusive agora, no caso da Venezuela, tentando levar a influencia do Brasil para produzir consensos e entendimentos em cada um desses países sem desrespeitar naturalmente a soberania de cada nação.
Repórter – A CPI da Petrobras vai passar por lá (Comissão de Relações Exteriores), com os requerimentos do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para que investigue o governo brasileiro na construção do porto de Cuba – Porto de Muriel. Como fica nesse caso?
Humberto Costa – Nesse caso, seria alguma coisa para investigar o BNDES, mas eu acho que na verdade é um desvio muito grande de objetivo, até porque já há quem esteja coletando assinaturas para uma CPI do BNDES e que não tem conseguido assinaturas necessárias para abrir uma CPI, principalmente porque a oposição não consegue precisar qual é o objeto a investigar, ou seja, do que o BNDES está sendo acusado. De emprestar recursos para empresas brasileiras para obras realizadas em outros países?; gerando empregos no Brasil e auferindo benefícios e lucros que vão ser repatriados ao Brasil? Realmente não vejo motivo.
Repórter – Há novidades na negociação com os caminhoneiros. É possível que o governo sancione sem vetos a lei dos caminhoneiros aprovada na Câmara?
Humberto Costa – Eu sei que nesse momento e ao longo do todo o dia o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República está reunido com os representantes dos caminhoneiros em busca de uma solução. Pelo que eu saiba, até o momento, não há uma decisão definitiva, mas todos nós estamos apostando que o governo consiga um caminho para que nós possamos ter encerrado esse movimento que está gerando prejuízos.
Repórter – E sobre a queda na arrecadação do governo que também saiu hoje, o senhor acredita que com essa queda de 5% vai ser possível cumprir a meta de superávit primário?
Humberto Costa – Acredito que sim, porque todos nós reconhecemos que estamos vivendo um momento de dificuldade, com a continuidade do que aconteceu no ano passado. Temos uma dificuldade de fazer o País crescer e só com o crescimento há receita. Por outro lado, eu acho que a meta de superávit vai ser obtida porque o governo está fortemente comprometido com a redução de suas despesas e isso, até o presente momento, tem sido feito. Também acredito que com a retomada dos investimentos , o governo vai fazer várias concessões. Se tudo der certo, ainda no primeiro semestre, nós vamos ter recursos que vão se somar à receita desse ano e nós temos a esperança que ela possa crescer um pouco com a retomada da atividade econômica.
