Humberto: “Já sabemos que o presidente golpista Michel Temer não é mesmo afeito a regras. Pulou a catraca da Constituição para afastar uma presidenta legitimamente eleita”Após ter revogado a indicação de nomes para o Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), resolveu escolher para o CNE Antônio Carbonari Netto, nome do setor privado de ensino e fundador da Faculdade Anhanguera. Segundo o senador Humberto Costa (PT), a indicação mostra, mais uma vez, uma clara confusão do governo Temer entre o que é público e privado.
“Já sabemos que o presidente golpista Michel Temer não é mesmo afeito a regras. Pulou a catraca da Constituição para afastar uma presidenta legitimamente eleita. Ele e sua equipe têm demonstrado também nenhum apego às instituições públicas. Tanto que o ministro da Educação vem minando aos poucos programas importantíssimos como o Ciência Sem Fronteiras e já fala em privatização de cursos em universidades públicas”, criticou Humberto.
Esta é a segunda indicação de nomes de entidades particulares de ensino para postos importantes no Ministério da Educação. O primeiro foi o do economista Maurício Romão, ligado ao Grupo Ser Educacional, que ocupa desde maio a Secretaria de Regulação e Supervisão da pasta.
Para Humberto, a indicação do fundador da Faculdade Anhanguera para o Conselho prejudica a autonomia e o fortalecimento do órgão. “Ao destituir 12 nomes indicados e aprovados por entidades independentes, o governo golpista e provisório retira a independência do CNE e mais uma vez mostra que não gosta mesmo de democracia. A indicação de um nome do setor privado para o Conselho traz à luz a que tipo de interesse o governo Temer quer servir”, resume o senador.
O CNE foi criado em 1995 como objetivo de debater de forma independente a implantação de políticas educacionais. De acordo com a legislação, pelo menos metade dos membros do colegiado deve ser indicada a partir de consultas feitas a entidades da sociedade civil da área de educação. Durante os governos do ex-presidente Lula (PT) e da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), os membros nomeados pela Presidência de República eram escolhidos a partir das listas tríplices formulados pelas entidades do setor.
Assessoria do senador Humberto Costa
Leia mais:
Fátima critica conformismo de ministro à proposta que reduz gastos na educação
