Senhor presidente,
caros colegas senadores e senadoras,
ouvintes da Rádio Senado e espectadores da
Hoje, venho a esta tribuna falar de um país que busca ser menos desigual. Venho falar da sanção ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties e da participação especial oriundos da exploração do petróleo no mar. E me somo à grande maioria dos brasileiros e brasileiros que almejam uma partilha igualitária desses recursos para todo o País e, por isso, anseiam pela menor concentração dessa riqueza, que é de todos.
Acredito que a Presidenta Dilma deverá sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara, depois de tão debatido nesta Casa no ano passado, tendo sido referendado pela maioria dos senadores, numa grande vitória do povo brasileiro. O substitutivo do Senador Vital do Rêgo ao projeto do Senador Wellington Dias, o PLS nº 448/2011, aprovado pelo Senado em 19 de outubro de 2011, foi elaborado a partir de debates que reuniram lideranças do Congresso Nacional e do governo federal. É, portanto, um projeto discutido e pensado de forma democrática.
Essa é, sem dúvida, uma proposta que permite partilhar melhor, com mais justiça, os recursos advindos da exploração do petróleo, petróleo em mar, há que se ressaltar. Atualmente, a maior parte da receita resultante do recolhimento dos royalties fica com os estados e municípios que abrigam unidades das empresas responsáveis pela extração do óleo bruto, um bem que, conforme reza o Artigo 20 da Constituição, é da União.
O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, muda a forma de partilha, ajusta a parcela prevista para os estados onde as concessionárias extraem o petróleo e restaura o conceito de federação. A distribuição dessa riqueza nacional passa a beneficiar a todos os brasileiros, a grande maioria dos estados e municípios brasileiros, entes federativos que, hoje, não recebem um único centavo vindo da exploração do petróleo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que a sanção ao projeto pela presidenta resultará em mais recursos para a educação, a saúde e a segurança em todo o Brasil. A nova forma de partilha garantirá, segundo a CNM, R$ 105 bilhões de reais para os dois estados brasileiros principais produtores, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e para 30 dos seus municípios. E também, vejam só, a distribuição de R$ 140 bilhões de reais para todo o restante do País, até o final desta década.
Sem a sanção da presidenta Dilma, ainda conforme cálculos da CNM, esses dois estados e 30 municípios concentrarão, até o final da década, R$ 201 bilhões dos recursos de petróleo e todos os demais estados e municípios terão apenas R$ 17 bilhões.
A questão aqui, que fique claro, é corrigir mais um problema de concentração de riquezas nesse País e também a injustiça há muito cometida com a maioria dos estados e municípios brasileiros, que não usufrui das benesses advindas da exploração de um bem que é de todos os brasileiros.
A proposta, como aprovada pelo Congresso Nacional, não criará dificuldades para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, como está sendo alardeado. Os dois estados ainda terão parcela significativa dos royalties e da participação especial do petróleo do mar. Aliás, ao dividirmos a parcela que irá para o conjunto dos demais estados e municípios do País pelo valor que será destinado aos dois estados confrontantes, veremos que esses últimos, proporcionalmente, ainda ficarão com uma maior parte. Além disso, com a exploração de novos poços, essas receitas crescerão para todos. Como disse meu nobre colega Wellington Dias, estamos falando de uma riqueza que deve chegar a R$ 32 bilhões de reais este ano, a R$ 100 bilhões de reais em 10 anos e, com os novos leilões, ultrapassará a R$ 300 bilhões de reais.
Entendemos legítimas as aspirações dos estados confrontantes, mas temos de pensar em todo o País. Recentemente, por exemplo, em texto publicado por jornal de circulação nacional, um colunista escreveu o seguinte, abre aspas: “Quando se trata do petróleo, é fácil sucumbir à ideia de que ele pertence à nação, não aos dois ou três Estados que produzem e arcam com o desgaste de sua exploração, com os permanentes riscos ambientais e com os custos de alojar, atender e zelar pelas multidões miseráveis de outros Estados que acorrem, atraídos pela promessa de trabalho”.
Mais: a Petrobras divulgou plano de negócios para o período entre 2012 e 2016, no valor de US$ 236,5 bilhões de dólares. A área de exploração e produção de petróleo e gás natural concentrará o maior volume desses investimentos, US$ 141,8 bilhões de dólares, ou 60% do total. Dos investimentos da Petrobras na Região Sudeste, feitos até 2010, num total de US$ 33,5 bilhões de dólares, o Rio de Janeiro foi destinatário de 71%. Conforme a Petrobras, somente o polo petroquímico no município fluminense de Itaboraí, gerará, durante a construção, 212 mil empregos diretos e indiretos, e 50 mil, a partir do início da operação da refinaria. Vale citar ainda, a destinação de US$ 995 milhões de dólares para as reformas na Refinaria de Duque de Caxias, a Reduc. Isso sem falar nas encomendas de navios aos estaleiros fluminenses, que vão demandar o investimento de R$ 1,3 bilhão de reais e resultarão em 22 mil novos empregos. Ou seja, o Rio de Janeiro é um estado que, justificadamente, atrai recursos e tem um futuro promissor.
Foi largamente divulgada a passeata realizada, ontem, no Rio de Janeiro. Estudantes, artistas, trabalhadores de diversas áreas, com a presença dos governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande, do prefeito Eduardo Paes, de senadores, deputados e demais políticos se reuniram nas ruas da capital do estado. Uma manifestação legítima, que merece meu respeito. Mas considero que todos os demais governadores e prefeitos do País também devem se unir num ato semelhante. Especialmente, sinto falta nesse debate dos representantes de Pernambuco.
Muitos prefeitos estiveram mobilizados aqui em Brasília, na primeira quinzena deste mês, e a própria Confederação Nacional dos Municípios lançou a campanha Sanciona Dilma, Royalties para todos. Contudo ainda é preciso dos governadores se unirem aos prefeitos para, juntos, marcarem posição em defesa da partilha de recursos que beneficie, com justiça, todos os brasileiros.
No caso específico de Pernambuco, a sanção da proposta aprovada pelo Congresso Nacional tem evidente significância. O governador e os 189 prefeitos, que hoje, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), nada recebem de royalties, zero, passarão a ter direito a 6,9% da parcela destinada aos estados e municípios.
Por estimativa preliminar, isso significaria R$ 8 bilhões de reais a mais nos cofres do Estado e dos municípios do estado até 2020. Esse valor corresponde, hoje, a 8,4% do produto interno bruto (PIB) de Pernambuco. É por isso que conclamo os representantes do povo do meu querido estado a se manifestarem em nome da distribuição mais justa dos ganhos advindos do petróleo, essa riqueza que é, sim, de todos os brasileiros.
Caros colegas senadores e senadoras, a sanção ao projeto representará uma mudança significativa no crescimento e no desenvolvimento do Brasil, um incentivo na busca por um País mais igual, com unidades federativas efetivamente integradas, se desenvolvendo em sintonia, pelo bem de todos os cidadãos brasileiros, de todos os pernambucanos.
Muito obrigado.
