O PLN 36 aumenta o limite de abatimento do superávit primário, atualmente em R$ 67 bilhões, permitindo que sejam debitados do montante todos os investimentos com obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e todas as desonerações tributárias concedidas a 56 setores estratégicos para a economia, elevando esse desconto para R$ 127 bilhões. “A proposta do governo pretende nada mais do que compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual”, explicou Humberto, para quem não faz sentido o País economizar para pagar juros, abrindo mão de investir responsavelmente na retomada do crescimento.
“O Governo tem defendido, desde o início da crise, que a meta de superávit deve ter um comportamento anticíclico. Em momentos de grande crescimento, fazemos maior superávit, como em 2011 quando aumentamos em 10 bilhões de reais a meta, e em 2008, quando se criou o fundo soberano para poupar parte da arrecadação. No entanto, em momentos de desaceleração, temos de assumir um superávit menor, como fizemos em 2009 e podemos fazer agora”, sustenta o senador, destacando que essa opção não tem nada a ver com a solidez ficas. “A responsabilidade fiscal é um pilar indestrutível da nossa economia”.
Nova realidade
O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando-se os gastos com pagamento de juros. Em geral, os países apresentam o seu resultado fiscal incluindo o pagamento dos juros, que é o chamado resultado nominal. “No Brasil, o abatimento dos juros foi adotado porque, por muito tempo, essas taxas foram extremamente instáveis e elevadas –a taxa básica de juros já chegou aos 45%.
“Ao longo da última década, porém, o Brasil mudou e se transformou numa economia sólida. Em 2002, a dívida pública líquida brasileira equivalia a 60,4% do PIB. Atualmente, essa relação é de 35% do nosso Produto Interno Bruto”, lembrou Humberto. “Os credores da dívida pública brasileira não temem mais que ela deixe de ser paga”, afirmou o senador. Ele defende que os investimentos e estímulos à produção têm se mostrado eficazes na manutenção e expansão do emprego e da renda, “As medidas adotadas geraram, somente no Governo da presidenta Dilma, mais de 5,7 milhões de empregos formais e reduziram o desemprego às menores taxas da série histórica”. Além disso, o Brasil continua atraindo grandes volumes de investimentos estrangeiros diretos, tendo recebido US4 66,5 bilhões, entre setembro de 2013 e setembro deste ano.
Esse cenário, afirma o senador, dão segurança ao Governo para propor as mudanças no cálculo do superávit sem que isso prejudique a credibilidade do econômica do País.”Ninguém está pedindo um cheque em branco, porque a meta só poderá ser abatida se houver investimentos do PAC e se houver desonerações. O montante máximo dos dois já está definido. O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro”.
O Líder do PT espera que a questão não seja transformada em cavalo de batalha eleitoreiro e que as forças políticas representadas no Congresso saibam analisar a proposta com olhos no crescimento econômico e na consequente ampliação do bem estar da população. “É importante, então, que deixemos de lado as paixões políticas e encaremos esse momento com a responsabilidade que os brasileiros esperam de nós, sob pena de contribuirmos para jogar o Brasil num cenário de paralisia econômica que não interessa a ninguém”.
