Humberto: “A regra do jogo é o que a Constituição e as leis devem ser respeitadas, mesmo no momento do jogo mais bruto que se possa fazer”“Esse é um momento da mais absoluta gravidade e todos precisamos ter em conta o que está em jogo e o que está em risco. O que está em jogo é a nossa Constituição e o que está em risco é a nossa democracia. Esse é o resumo dos fatos e do momento político que desembocou numa quinta-feira (17) tensa, quando há manifestações cujo objetivo é apear a presidenta da República do cargo para o qual ela foi democraticamente eleita.
Para o líder do governo no Senado, Humberto Costas (PT-PE), a clara série de ataques à democracia e às instituições promovidas por um juiz de primeira instância coloca o Brasil num momento perigoso. Além disso, para o senador, o vazamento de grampos ilegais pelo juiz Sérgio Moro teve o claro objetivo de convulsionar o País.
Listando a sucessão dos fatos, o parlamentar petista mostrou que, por volta de meio dia, Sérgio Moro mandou suspender o grampo que estava sendo utilizado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunica essa decisão à Polícia Federal. Às 13h30, a Polícia Federal registra uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma Roussef. Às 15 horas, a Polícia Federal manda para Moro as conversas para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. “Aí esse juiz manda essas conversas para os meios de comunicação e, mais especificamente, para uma empresa que tem o claro objetivo de provocar uma convulsão social no Brasil numa atitude absolutamente ilegal, de quem não respeita a democracia e a Constituição”.
Em pronunciamento ao plenário, Humberto lembrou a responsabilidade do Congresso, que tem a obrigação de promover e preservar a democracia. “A regra do jogo é o que a Constituição e as leis devem ser respeitadas, mesmo no momento do jogo mais bruto que se possa fazer”. Ele recordou que há mais de dois anos a oposição, aliada a segmentos da mídia e alguns integrantes de órgãos de fiscalização e controle, atuam para derrubar um governo democraticamente e legitimamente eleito.
Lula
O parlamentar também protestou contra a acusação de que Lula estaria assumindo um ministério para fugir da Justiça. “Isso é balela”, bradou, acusando a oposição de diversionismo. Afinal, recordou, foi o Supremo Tribunal Federal que julgou e condenou uma longa lista de dirigentes e integrantes de diretórios nacional e estaduais do PT quando apreciou a Ação 470 – conhecida como o caso mensalão.
“Na ocasião, vários integrantes da oposição vibraram, elogiaram e agora colocam em dúvida a lisura e a idoneidade dos integrantes do Supremo para julgar e processar quem quer que seja”, estranhou.
Humberto concluiu que o desejo mais forte da oposição é que o governo Dilma não tenha rumo e não consiga sair de uma crise alimentada por quem não respeita as instituições.
E destacou que não há nada que impeça Lula de assumir qualquer cargo político, já que ele não responde a qualquer processo penal, não tem condenação judicial e goza de seus direitos políticos.
Em aparte, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que ninguém pode se considerar superior às instituições e à Constituição e que o Congresso tem obrigação de ser o guardião da Carta Magna.
Estado de exceção
Em aparte, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que o que está sendo gestado é o embrião do Estado de Exceção dentro do Estado Democrático de Direito. “Não é a primeira vez (que se comete uma ilegalidade): conduziram coercitivamente o presidente Lula sem terem intimado. Nós estamos tendo vazamentos seletivos a toda hora. Nós estamos tendo prisões preventivas que viram instrumento0s de tortura para as pessoas delatarem”, observou, destacando que a inspiração de grupos fascistas infiltrados nos protestos contra o governo tem clara inspiração no ditador italiano Benito Mussolini.
Lindbergh prosseguiu: “Eles (os radicais de direita) estão, desde a semana passada, dizendo que vão caminhar para cercar o Palácio do Planalto. Então, estamos enfrentando algo novo no País, esses grupos estão ganhando espaço a partir deste momento de fragilidade da nossa democracia”.
Humberto reforçou que os ataques às sedes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do PT, PC do B e Central Única dos Trabalhadores (CUT) revelam o crescimento das ações típicas de tendências fascistas. “Alerto que não é o PSDB que está liderando os movimentos de protesto; é a direita mais radical”.
O líder concluiu assegurando que o governo não será atropelado por ações antidemocráticas. “Não pensem que vão passar um trator sobre nós. Vamos lutar por esse projeto até o final”
Giselle Chassot
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