Após a aprovação da Medida Provisória 733 — uma versão piorada da MP que Dilma havia editado para resolver as dívidas dos pequenos agricultores — é preciso voltar a atenção para dois outros pontos gravíssimos que afligem o Nordeste: a discriminação imposta por Temer à região, no que toca a renegociação das dívidas dos estados, e as distorções contidas no Plano de Parcerias de Investimento (PPI). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é urgente enfrentar “o caráter perverso das posições que o governo golpista está assumindo em relação ao Nordeste”.
Na renegociação das dívidas dos estados, por exemplo, Temer está garantindo para quatro estados — três deles da região Sul/Sudeste — um afrouxamento ou folga de R$ 50 bilhões em relação a suas dívidas com a União, enquanto os estados do Norte e do Nordeste não são atendidos em uma reivindicação bem mais modesta: o equacionamento de R$ 8 bilhões, essenciais para que possam resolver os principais problemas que enfrentam hoje. E justamente os estados do Nordeste que, como lembra o senador, cumpriram adequadamente com suas responsabilidades e seus compromissos relativos às dívidas.
Humberto alerta que o Senado, Casa que representa a Federação e onde todos os estados têm representatividade igual, não pode aceitar essa situação. “Ou negociamos de maneira que o aperto que estamos sentindo seja diminuído para todos ou então não vamos aceitar que o Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais sejam contemplados e os outros continuem sob o sufoco do pagamento da dívida com a União”, avisou o líder em pronunciamento ao plenário, nesta terça-feira (20).
Edição piorada
Sobre o Plano de Parcerias de Investimento (PPI), Humberto ressalta que o projeto — uma das meninas dos olhos de Temer — é na verdade uma reedição piorada do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado por Dilma em 2012. A variante Temer do programa, porém, não tem uma única obra sequer prevista para Pernambuco, enquanto a proposta de Dilma contemplava terminais no Porto de Suape, a duplicação da BR-232 até o município de Arco Verde, a construção do Arco Metropolitano do Recife e outras obras importantes para o estado.
“O que estamos vendo é a ressureição daqueles governos que existiram antes de Lula e de Dilma, que só olhavam para o Sul e para o Sudeste, que só pensavam em São Paulo e nos estados ricos e deixavam o Nordeste e o Norte numa condição absolutamente secundária”, denuncia Humberto.
Privataria para matar tucano de inveja
A crítica de Humberto ao PPI não é apenas baseada na discriminação a seu estado ou à sua região. É conceitual, principalmente. O PPI, resume ele, é “um mal-ajambrado pacote de privatizações. Uma espécie de privataria que deixaria com inveja a mais alta dinastia tucana”. De cara, o PPI muda as regras das concessões, abole critérios que dizem respeito ao bolso do consumidor e privilegia “apenas a gestão e sua gula desenfreada pela gastança”.
O senador lembra que apesar do discurso para inglês ver sobre austeridade fiscal feito por Temer e seus aliados, o governo ilegítimo é aquele que ascendeu ao poder prometendo reduzir gastos e controlar a economia, ao mesmo tempo em que ampliava R$96,7 bilhões para R$170,5 bilhões o déficit fiscal, promovendo uma verdadeira deterioração das contas públicas. “São ações que representam muito bem os partidos que compõem esse governo entreguista, partidos que nutrem o desejo de lotear e de vender o Brasil a preço de banana”.
Um indicador bem revelador sobre o PPI é que o programa foi entregue ao comando de Wellington Moreira Franco (PMDB), político acusado de vários atos reprováveis e de estar ligado a operações irregulares no financiamento de uma obra estrutural, no caso, o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. “Moreira é braço direito de Michel Temer. Foi designado para cuidar desse programa, e anda até cotado para ser ministro”, lembrou Humberto.
O mesmo Moreira, aliás, a quem “”Fernando Henrique não nomeava para cargos que mexessem com dinheiro”, como ressaltou ninguém menos que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista à Folha de S. Paulo, onde alertava: “Agora deram R$30 bilhões para ele cuidar. Não pode dar certo.”
O Brasil inteiro perde
O “PPI salvação da lavoura”, alerta o senador, é um sério retrocesso em relação ao Programa de Investimentos em Logística de Dilma. E é o Brasil inteiro que perde, não só Nordeste, apesar de alguns pontos positivos terem sido plagiados. “O programa de Dilma iria contemplar setores essenciais da economia nacional, atacando problemas regionais e distribuindo, com equilíbrio e com equanimidade, os recursos destinados a concessões em todo o País”, lembra.
Por exemplo, estavam previstos quatro leilões para concessão de rodovias em São Paulo, no Paraná, no Mato Grosso, no Pará e em Goiás. Os investimentos projetados para ferrovias eram de R$86,4 bilhões, contemplando não apenas a Ferrovia Norte-Sul e diversos trechos em Mato Grosso, Pará, Rio e Vitória, mas ainda um aporte de R$40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, para interligar o Centro-Oeste e o Norte do País ao Peru.
Omissão dos ministros pernambucanos
A discriminação regional nas escolhas feitas no bojo do PPI são flagrantes, destaca Humberto, ressaltando que, com o golpe contra Dilma, acabou-se o tempo em que Pernambuco dispunha de tratamento igualitário por parte do Governo Federal. O pior, acrescenta ele, é que a “guilhotinada nos investimentos” que estavam previstos para eu estado “acontece nas barbas de quatro ministros pernambucanos, que, por aderirem ao golpe, foram aquinhoados com pastas importantes, para quais está provado no dia a dia que não estavam preparados”.
Por serviços prestados ao golpe, esse quarteto de ministros abiscoitou pastas importantes—Educação, Cidades, Minas e Energia e Defesa. Em troca, “assistem, impávidos, ao desmonte das políticas de redução de desigualdades que eram a tônica dos governos do PT. E pior que não dar uma palavra é aplaudir efusivamente as ações maléficas adotadas pelo governo ilegítimo e golpista ao qual pertencem”, mesmo quando essas medidas prejudicam seu estado de origem.
Cyntia Campos
