Na manhã desta quarta-feira (16/05), o Senador Humberto Costa esteve presente, juntamente com outros parlamentares, em café da manhã com dirigentes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis). Essa instituição recém-criada congrega três associações que representam empreendedores do ramo médico-hospitalar.
“Nós temos a plena consciência da importância que tem, para o Brasil, hoje, fortalecer esse complexo industrial da saúde, desenvolver novas tecnologias, substituir importações”, discursou, na ocasião, o senador. “O Brasil, na área da saúde, tem um importante déficit na balança comercial e é importante que se enfrente isso.”
Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa apresentou desde 2010, quando começou a atuar no Senador Federal, três proposições para coibir a pirataria de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária. “São projetos que buscam criar o sistema nacional de combate à pirataria desses produtos porque, no Brasil, essas ações ainda são muito fragmentadas”, explicou.
Foi aprovado no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 464/2011. Essa proposta prevê a suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, produtos destinados a fins terapêuticos, os de uso em diagnóstico, cosméticos e saneantes.
Costa também é o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162/2011, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. Também no ano passado, o senador apresentou o PLS nº 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos e produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.
Para ilustrar a importância desse ramo industrial para os países, o senador citou a guerra contra o Iraque, quando boa parte da pressão exercida pelos Estados Unidos implicava restringir o acesso a alimentos, a medicamentos e a insumos estratégicos na área da saúde. “O domínio do conhecimento, da tecnologia da área de saúde, é estratégico, uma temática da soberania nacional”, comentou.
Para Costa, a nova instituição é bem-vinda e chega em boa hora. “A Abiis tem tudo para contribuir para que o ambiente de negócios na área de saúde melhore”, disse o senador. “Acima de tudo, acho que é importante que nós tenhamos um fortalecimento da área da regulação, especialmente no combate à pirataria de produtos que estão submetidos à vigilância sanitária.”
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
