O senador Humberto Costa (PT-PE) aplaudiu a aprovação, nesta quarta-feira (14/03), do projeto de lei 141/2011, que estabelece regras para o acesso ao direito de resposta a matérias jornalísticas. Para o parlamentar, a matéria merece contar com amplo apoio do Legislativo, já que contribui para preservar o bom exercício da liberdade de imprensa.
“Muitos veículos de comunicação atuam com clara partidarização e valem-se da ausência de uma legislação específica e da morosidade dos processos judiciais por reparação para atacar reputações”, avalia
Humberto destaca que a matéria tem o mérito de assegurar a todos os cidadãos brasileiros a celeridade da reparação, quando se considerarem ofendidos conteúdos publicados em órgãos de comunicação. “A dificuldade em obter o espaço para a resposta, na prática, tem estimulado os abusos”, acredita o senador.
O PL 141/2011 foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira. O texto estabelece prazo de sete dias para que os veículos divulguem a resposta do ofendido, com destaque, publicidade, periodicidade e dimensão proporcionais à matéria considerada ofensiva. Além disso, em casos de recusa de publicação, o recurso á Justiça tramitará em rito especial, no qual o juiz tem 30 dias para determinar a divulgação da resposta.
Humberto Costa é um exemplo de não conseguir retratação, vítima de uma reportagem que o acusava de corrupção.
Em 2004, quando foi ministro da Saúde, a gestão de Humberto Costa foi alvo de denúncias relacionadas à operação Vampiro que apurava denúncias de um esquema de fraude na compra de hemoderivados. Em
Humberto, acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva, foi inocentado em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Até hoje, além de não se retratar, a revista Veja ainda coloca Humberto Costa como um dos envolvidos no caso.
Cyntia Campos
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