Líder lamenta reforma política tímida feita pelo Congresso e diz que bancada vai derrubar texto da CâmaraNão bastasse a timidez da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, a Câmara ainda restituiu ao texto a autorização para que pessoas jurídicas seguissem doado recursos a campanhas políticas. Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), o que aconteceu foi uma meta-imoralidade, já que isso só foi possível com a manobra do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torceu o Regimento Interno para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a inscrição desse tipo de contribuição na Constituição.
“Cometeu-se um ato imoral para assegurar a legalização de outro”, criticou Humberto, que em pronunciamento ao plenário, nesta terça-feira (29), garantiu que a bancada petista vai resistir e apoiar a manutenção do já anunciado veto da presidenta Dilma Rousseff a esse trecho da reforma política. O financiamento de empresas privadas a partidos e candidatos já foi rejeitado pelo Senado, por 36 votos a 31, quando da votação da matéria na Casa, no final de agosto. “O Senado tem de se somar ao Supremo Tribunal Federal, nesse movimento por uma verdadeira reforma política que o Congresso ainda não fez”, disse
O líder lamentou que o Supremo Tribunal Federal tenha sido o responsável por capitanear a verdadeira reforma política. Foi aquela Corte que decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas,continuem interferindo no processo eleitoral. “Quero crer que o Senado derrotará essa PEC vinda da Câmara e que a presidenta Dilma, em absoluta consonância com a decisão final do Supremo e com a vontade de 80% dos brasileiros, aporá um veto sobre o que a Câmara aprovou em relação a doações de pessoas jurídicas, a campanhas e candidatos, para que sepultemos de vez essa prática nefasta”, pediu.
Humberto mostrou-se preocupado com as notícias que dão conta de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria fechado um acordo para colocar em votação a PEC aprovada pela Câmara o mais brevemente possível. ”Isso não contará – sob nenhuma hipótese – com o apoio do PT, da sua liderança, e tenho certeza de que não contará com o apoio de vários outros líderes, até porque, menos de 15 dias atrás, foi feito um acordo de lideranças, para que essa PEC só viesse a ser apreciada depois do dia 2 de outubro, exatamente para que não interferisse no processo eleitoral do ano que vem”, esclareceu.
E garantiu que não abrirá mão de cobrar o que estabelece o Regimento Interno do Senado e que não aceitará a eliminação do prazo exigido para que o texto seja votado no plenário. ”Não faz sentido que nós queiramos votar algo que vai contra a decisão do Supremo, que vai contra o acordo de líderes recentemente feito, que vai contra a posição da maioria do povo brasileiro que hoje sabe que a raiz maior da corrupção neste país é exatamente o financiamento das campanhas eleitorais”, lembrou.
O líder explicou ainda que, com a decisão do Supremo, a vedação da doação de recursos empresariais para as campanhas já valerá para as eleições de 2016. “Isso vai garantir uma imensa contribuição à reforma das nossas instituições políticas e dando um largo passo para melhorar o nosso regime democrático”.
Giselle Chassot
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