Humberto pede celeridade ao processo no STFEm seu primeiro pronunciamento após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ter aceito o pedido de abertura de inquérito feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a petição é peça frágil e incoerente. Nesta segunda-feira (09), o senador ocupou a tribuna para demonstrar por que os argumentos para a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que serão investigados com base em delações premiadas de acusados pela participação na Operação Lava-Jato não se sustentam.
A acusação é tão absurda que seria preciso ser vidente ou prever o futuro para que ele tivesse o poder de manter ou não pessoas em seus cargos na Petrobras e exigir recursos para sua campanha fossem disponibilizados, demonstrou o senador.
“Sejamos razoáveis, senhores! Como é que a Procuradoria-Geral da República diz, no pedido que fundamenta a abertura do inquérito, que essa suposta doação tinha estreita relação com o cargo ocupado por mim, de senador da República e líder do PT no Senado, se, em 2010, eu nem mandato eletivo tinha, eu nem senador era e, muito menos, líder do PT, função para a qual eu só fui escolhido pelos meus colegas em fevereiro de 2011?”, questiona Humberto.
Segundo ele, isso demonstra a fragilidade da peça que está sendo apresentada ao STF, “para abir um inquérito contra uma pessoa que não é melhor nem pior que ninguém, mas tem um passado, uma história honrada”.
“Como é que uma premissa falsa como essa pode constar num pedido de abertura de um inquérito? Como é que usam erroneamente cargos que em 2010 eu não ocupava, eu que não era nem detentor de mandato naquela época, para dizer que os utilizei com a finalidade de conseguir eventuais doações?”, perguntou ao plenário
Dois apelos
O pronunciamento de Humberto também serviu para dar voz a dois apelos. O primeiro, para que o ministro do STF, Gilmar Mendes devolva a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que proíbe as doações privadas de campanha. O segundo, para que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, acelere a investigação contra ele. Gilmar Mendes bloqueia o processo há quase um ano, impedindo a oficialização da folgada vantagem dos votos dos demais ministros a favor do fim do financiamento da campanha eleitoral por empresas.
O segundo pedido de Humberto foi um emocionado desabafo: “Não faço nenhum apelo político, porque não quero nenhuma benesse; quero justiça. E que ela se faça rapidamente, para eu não seja olhado como suspeito, andando por aeroportos e ouvindo cochichos”, afirmou.
Em princípio, as investigações devem durar 30 dias. Humberto considera que é tempo mais que suficiente para que fique comprovada a sua inocência, como, aliás, já aconteceu quando das investigações do escândalo que ficou conhecido como “Máfia dos Vampiros”.
Humberto era ministro da Saúde e foi um dos autores da denúncia de que um esquema havia desfalcado o Ministério da Saúde em cerca de dois bilhões de reais utilizando faturas falsas e licitações fraudulentas. As quadrilhas envolvidas competiam entre si e superfaturavam remédios e hemoderivados.
Humberto foi injustamente investigado entre 2006 e 2010, enfrentou pré-julgamento da imprensa , linchamento moral e acusações de muitas pessoas mas acabou inocentado por decisão unânime de quem apreciou o processo – o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O próprio procurador que pediu a abertura da investigação chegou a admitir que não havia indícios de qualquer participação do então candidato ao governo de Pernambuco no esquema.
“Pela segunda vez na minha história, sou submetido à tortura pública de responder por algo alheio a meus atos”, lastimou. “Agora, novamente, sou lançado à arena do espancamento público e ao açodado tribunal da culpa prévia, no qual um pedido de investigação baseado em elementos precários é antecipadamente transformado em sentença condenatória nos veículos de comunicação e nas redes sociais”. Disse.
Pressa e açodamento
Munido da petição n°5256, em que seu nome figura, Humberto demonstrou que não há base para lançar suspeitas sobre seu nome, porque o que um dos depoentes -Paulo Roberto Costa – disse sobre ter determinado a disponibilização de recursos para a campanha fosse entregue é desmentido por Alberto Youseff, que diz categoricamente não ter providenciado repasse algum.
“Ou seja, Paulo Roberto diz que determinou a Yousseff que ele disponibilizasse recursos para a minha campanha, mas não sabe se Yousseff o fez, mostrou. E prosseguiu: “No meio desse espetáculo de incoerências e contradições, de conflitos gritantes entre os depoimentos dos dois réus que fulminam completamente essa informação de doação de recursos, parece incrível que alguém tenha ainda encontrado elementos para a abertura de um inquérito; só posso atribuir isso à tensão e à pressa de entregar à imprensa nomes que tivessem o julgamento sumário que tiveram agora”.
Ele demonstrou, assim, que os dois depoimentos se anulam “ tornando insubsistente a fundamentação de um inquérito para investigar o que, de fato, não existe, como eles (os procuradores) mesmos reconhecem”.
Fim das doações
Humberto fez também um apelo para que se proíbam as doações de empresas privadas às campanhas políticas e lembrou que, por conta delas, a política tornou-se atividade de risco no Brasil. “Qualquer um pode ser acusado ou viver uma situação semelhante a essa”, disse aos senadores.
“Esse é o nó da questão; o grande problema de que não podemos fugir”, afirmou, pedindo aos brasileiros que, quando forem às ruas nos próximos dias13 ou 15, peçam também o fim do financiamento privado de campanha. “Caso contrário, em breve, terão que fazer outras manifestações pelas mesmas razões que estão indo agora”.
Giselle Chassot
