Perrout falou por mais de três horas aos parlamentares sobre a investigação do TCU da operação de compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
Ao término da sessão, cercado pelos repórteres, o relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o relatório final do TCU exime o Conselho de Administração da Petrobras, atribuindo aos diretores a responsabilidade pela compra da refinaria. Ele afirmou que uma das conclusões apresentadas por Perrout é que a transação, incluindo o valor efetivamente pago pela empresa brasileira, mais a quantia fixada pela Justiça americana no processo de litígio que se desenvolveu entre a Petrobras e a bela Pasadena, acabou sendo por preço “acima do razoável”. Mas, observou o relator, o depoimento de Perrout deteve-se aos diversos relatórios do TCU.
“São em grande parte análises e informações que foram feitas de forma sigilosa, portanto, ainda vão passar por apreciação do pleno do Tribunal de Contas. Não há decisões definitivas”, explicou Marco Maia.
Já para o presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) , o depoimento foi “rico em informações e terá desdobramentos na avaliação e na investigação da comissão”. Ele acrescentou que José Jorge continua convidado para prestar esclarecimentos, embora o ministro do TCU tenha se recusado a comparecer, declarando-se impedido de falar à comissão.
Não por coincidência, enquanto Perrout depunha aos parlamentares, o plenário do TCU aprovou o relatório do ministro José Jorge, por sinal, já vazado aos principais veículos da imprensa. Também ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou representação de parlamentares da oposição contra membros do Conselho de Administração da Petrobras.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), presente à sessão secreta, foi abordado pelos repórteres. Para ele a reunião da CPI mista foi uma ducha de água fria na oposição, já que o depoimento coincidiu com a votação pelo plenário do TCU.
Abaixo, segue o diálogo dos repórteres com o líder do PT:
Repórter – Senador qual a avaliação que o senhor faz desse depoimento? Ele contribui para as investigações
Humberto Costa – Foi esclarecedor, mas não de forma definitiva, até porque há cinco relatórios diferentes, dois contradizem nos pontos essenciais a conclusão a que chegou o relatório final e, com toda a certeza, nos mostra que há opiniões diferentes, divergentes sobre os aspectos que foram levantados sobre irregularidades eventualmente praticadas.
O ministro José Jorge (relator final do processo da compra da refinaria) apresentou o parecer dele. O senhor vai insistir na vinda dele à CPMI?
Eu acho que a primeira coisa é que ele não fosse o relator. Ele deveria se declarar impedido, porque já foi ministro de Minas e Energia (durante a gestão de FHC), já foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras e está arrolado num processo de irregularidade no processo de troca de ativos da Petrobras com a Repsol. Portanto, não deveria relatar processos da Petrobras. A segunda coisa é apenas uma posição de um ministro, e isso será objeto de análise dentro do pleno. Nós teremos várias discussões, nós teremos o direito de defesa que vai ser exercido pelos diretores da Petrobras. Eu acredito que hoje foi um dia, sem dúvida, de uma verdadeira ducha de água fria na oposição, até porque, mesmo nessa posição, o ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade em qualquer irregularidade eventualmente praticada, bem como foi essa a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Então, o principal objetivo da oposição que era tentar desgastar a presidenta Dilma, hoje caiu por terra.
Agora, parece que o relatório foi aprovado no TCU, mas pede a responsabilização de diretores como Gabrielli (ex-presidente da empresa) e a devolução de quase US$ 700 milhões. Esse é o caminho mesmo?
Veja, naturalmente eles terão o direito de defesa junto ao próprio pleno (do TCU) e, também a depender da discordância com a decisão que venha ser tomada pelo Tribunal de Contas da União, podem perfeitamente recorrer à Justiça. Posso dizer com toda a tranquilidade que o ex-presidente José Sérgio Gabrielli não somente é um gestor competente, como é uma pessoa de mais absoluta idoneidade. Creio que a maior parte dos diretores também é.
O senhor falou que o secretário teria sido obrigado a fazer um parecer que isentasse o conselho. O senhor acha que houve alguma pressão do Planalto?
Se pressão houve, eu vi pressão da mídia e de elementos da oposição para que a presidenta Dilma fosse chamada a depor, para que o relatório, de alguma forma, responsabilizasse a presidenta. Quem somos nós para fazer pressão sobre um ministro que tem posição política historicamente conhecida.
Mas os senhores vão insistir na vinda dele (ministro José Jorge)?
Se for necessário, nós o traremos aqui. Estamos aguardando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, se cabe ou não uma convocação. A depender dessa decisão, poderemos chamá-lo.
O que o secretário do TCU apresentou na sessão secreta?
Ele apresentou um relatório com base no que foi o trabalho dos auditores. Vários pontos desse relatório não contam com a nossa concordância. Na verdade, devemos tratar essas coisas objetivamente. Não é dele esse poder de decidir. O papel dele (do TCU) é o de fiscalizar.
Marcello Antunes
