Líder da bancada e senadora responderam em plenário a críticas que questionam compra de refinaria norte-americana pela empresa
Investimento da petrolífera nos EUA estava |
Desde a manhã desta quarta-feira (19/03), o site da Agência Estado, pertencente ao grupo empresarial que controla o jornal O Estado de S.Paulo, já anunciava: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato de seu partido à Presidência da República, ocuparia o plenário para discursar sobre a manchete do jornal de hoje. Como os demais sites dos jornais, a chamada grande imprensa repercutiu a notícia do Estado de que documentos obtidos mostram que, em
A repercussão no plenário do Senado de temas levantados pela imprensa tornou-se prática comum, desde o final do ano passado, com a sucessão de ondas noticiosas que desenham um ambiente de crise iminente, quando, na verdade, não há crise alguma. Assim foi com a inclusão do Brasil entre os países de economia mais frágeis do mundo, ou com o descontrole da inflação ou ainda com a possibilidade de um apagão e, mais recentemente, a quebra do setor elétrico – para ficar em apenas alguns exemplos, todos eles desmentidos pela realidade dos números, conforme demonstram os dados mais recentes sobre crescimento dos investimentos no Brasil, recorde na geração de emprego, saldo positivo nas exportações e recuo da inflação, por exemplo.
Como de praxe, a presidência da República respondeu à matéria do jornal Estado informando que o conselho de administração da Petrobras (presidido na ocasião por Dilma Rousseff) tomou uma decisão embasada num relatório com informações incompletas e de um parecer técnico juridicamente falho.
O pré-candidato à presidência viu nessa matéria a chance de usá-la politicamente para atacar Dilma Rousseff da tribuna do Senado, para dizer que seria uma prova de que a presidenta não conhece o setor petrolífero porque, se conhecesse, não teria aceitado os pareceres que recomendaram a compra pela Petrobras da refinaria Pasadena.
Aécio Neves praticamente repetiu o que a imprensa vem colocando há um ano sobre a aquisição da refinaria ocorrida em 2006, de que a Petrobras teria sido obrigada a assumir um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão naquela transação. Mais uma vez, no entanto, o pré-candidato omitiu informações relevantes, até porque o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em audiência pública no Senado no dia 6 de agosto de 2013, lembrou que o executivo Rogério Manso, da gestão anterior a Gabrielli ajudara a montar o plano de negócios que recomendou a compra de Pasadena, lá em 1999. Como refrescou a memória naquele dia o senador Jorge Viana, quem presidia o conselho de administração da Petrobras quando o plano de negócios recomendou a compra de Pasadena era o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. “Mas nem por isso podemos afirmar que houve má-fé”, disse Jorge.
Em aparte a Aécio na tarde de hoje, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), fez duas colocações fundamentais: a primeira é de que essa compra é objeto de investigação pela própria Petrobras, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União. “O ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli, quando esteve aqui, deixou absolutamente claras as decisões feitas a partir do mercado, já que naquele momento o Brasil decidiu que precisava ampliar a capacidade de refino. Duas empresas de consultoria estrangeiras – a Mckinsey e o Citigroup – manifestaram que os valores estavam dentro do mercado”, afirmou.
Humberto Costa disse que o segundo ponto diz respeito ao fato de que não se pode julgar a competência por conta desse episódio porque qualquer outro gestor público poderia ter tomado a mesma decisão. “Ao saber que na verdade tinham essas cláusulas, a decisão foi correta de enfrentar e negar a adquirir o restante das ações da refinaria”, salientou.
Esse detalhe Aécio também omitiu, porque a Petrobras, quando se negou a adquirir as ações restantes da refinaria, teve como consequência a abertura de um processo arbitral em decorrência da previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association, instituição norte-americana para arbitragem de conflitos empresariais. Conforme nota divulgada hoje pela presidência da República, a aquisição pela Petrobras das ações remanescentes de Pasadena se deu em 13 de junho de 2006, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, posição confirmada por decisão das Cortes Superiores do Texas.
Como disse o líder, a compra foi num momento que o Brasil necessitava de investir em refinaria, só que a partir da crise de 2008 várias situações no mercado petrolífero foram alteradas como, por exemplo, a descoberta de reservas gigantes de petróleo na camada pré-sal e Pasadena não foi incluída no plano de negócios da Petrobras como proposta de desinvestimentos. “Não podemos acusar que foi um mau negócio porque as margens de lucro no refino são aceitáveis e sinalizam uma operação rentável”, afirmou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou sobre quais os reais motivos para Aécio Neves não ter sido veemente ainda em 2012 quando a revista Veja, com estardalhaço, denunciava a aquisição. “Não ouvi e nem me recordo de manifestação. Penso que o pronunciamento que traz agora utiliza de forma oportunista um momento em que a presidenta, inclusive, já esclareceu”, disse ela. Aliás, foi Dilma Rousseff que exigiu da diretoria para que a Petrobras tomasse providências lá em 2006.
Interessante é notar que a matéria do Estado de S. Paulo ocupa uma página inteira e, num espaço bem pequeno, quase invisível, indica para seus leitores a leitura de outro texto, no caderno de economia. A chamada diz o seguinte: Fundos Estrangeiros querem vaga no conselho da Petrobras. O texto da matéria diz que, capitaneado pelo fundo britânico Aberdeen Asset, o grupo defende a abertura de uma nova vaga independente (no conselho da Petrobras) para aprimorar, entre aspas, a governança da estatal, considerada crítica, também entre aspas.
Vale relembrar que no dia da audiência em que Gabrielli esteve no Senado, há um ano, Aécio Neves nem apareceu na comissão que discutia a compra de Pasadena e, ainda lá atrás, olhando no retrovisor, a oposição continuava com sua cantilena de tentar fazer colar que havia uma situação crítica na Petrobras, como acontece agora. Mas naquele dia da audiência, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) rebateu o autor do requerimento Ivo Cassol (PP-Ro) que dizia que a empresa passava por descrédito mundial, mas foi obrigado, junto com a oposição, a ouvir uma resposta indigesta: “Se a companhia não tivesse crédito de confiança jamais conseguiria fazer a maior captação de recursos de uma empresa no mercado internacional como aconteceu neste ano (2013), que em menos de quinze minutos captou US$ 11 bilhões”, enfatizou Vanessa.
Marcello Antunes
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