“Não é só dos profissionais de vigilância sanitária, dos profissionais de saúde e, sim, de toda a sociedade a responsabilidade por tornar mais ágil e efetiva a tramitação de projetos que fortaleçam a fiscalização de medicamentos e alimentos”. Assim o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT/PE) chamou a atenção para a necessidade de que não apenas os agentes diretamente envolvidos, mas todos os brasileiros, que consomem diariamente esses produtos, participem da movimentação para tornar o controle de qualidade mais efetivo.  Humberto participou nesta terça-feira (7), da IIª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional.

Promovido pela Anvisa, o evento tem o objetivo de ampliar o debate com o parlamento sobre as ações de vigilância sanitária. Durante a Semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentará sua prestação de contas.

Entre os projetos que fortalecem o papel de fiscalização da Vigilância Sanitária, três são de autoria de Humberto e já foram aprovados no Senado Federal. Agora, tramitam na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2011, o PLS nº 162/2011 e o PLS nº 464 ampliam o combate à falsificação de medicamentos.

O primeiro concede competência à Polícia Federal para apurar crimes de repercussão interestadual envolvendo adulteração de medicamentos. O segundo, institui uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. E o terceiro, permite a interdição de empresa falsificadora de medicamentos antes do final do processo administrativo aberto contra ela.

“A Anvisa é uma instituição que ocupa definitivamente um papel importante na sociedade”, ressaltou o Senador, parabenizando a entidade pela transparência na prestação de suas contas ao Congresso Nacional.

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa

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