“É com muita estranheza que vi a recusa |
A CPI da Petrobras aprovou na manhã desta quinta-feira (29) o envio de um requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisar a justificativa apresentada há dois dias pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, que se recusou em explicar as denúncias contra a Petrobras. O ministro é responsável, no TCU, pelas investigações das denúncias que pesam contra a empresa. “É com muita estranheza que vi a recusa desse cidadão em vir à CPI, até porque ele foi Ministro de Minas e Energia (no governo de FHC, durante o racionamento de energia) e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele deveria ter se declarado suspeito ao assumir as investigações. É com inconformismo que vejo essa recusa, porque ele poderia dar sua contribuição”, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE).
O relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), na abertura dos trabalhos, fez a leitura do ofício encaminhado por José Jorge à comissão. Formulado pela consultoria jurídica do TCU, as alegações foram embasadas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O detalhe é que as justificativas utilizadas para a negativa são referenciadas em convites feitos para que magistrados e não integrantes do Tribunal de Contas da União participassem de comissões parlamentares de inquérito.
Pimentel lembrou que até mesmo presidentes do TCU já foram convidados – e compareceram – em sessões de CPIs. Desta forma, a CCJ irá analisar se cabe ou não a vinda de José Jorge à CPI da Petrobras tendo por base o artigo 71 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que o controle externo (do Poder Executivo), a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Já o 7º, o mais importante para interpretar se o ministro deve ou não vir à CPI, diz que compete ao tribunal prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), apoiou a iniciativa do relator e disse concordar com o questionamento da recusa. “O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Como um membro daquela corte pode se negar a vir prestar depoimento a uma CPI?”, questionou. Vanessa pediu ao presidente da CPI da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que peça urgência na apreciação do requerimento pela Comissão de Constituição e Justiça, para esclarecer os limites e competências que cabem ao TCU.
Marcello Antunes
