Humberto Costa critica postura de parlamentares durante votação do PLV nº 29, que traz incentivos à economia e resguarda o país da crise mundial
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE), criticou a falta de ideias e propostas da oposição ao governo. As críticas do senador foram feitas nesta terça-feira, 22 de novembro, durante votação no plenário do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, que concede incentivos à indústria nacional. A proposta, oriunda da Medida Provisória 540/2011, trata de diversos assuntos e integra o plano Brasil Maior, que estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014.
Diante das críticas de senadores da oposição à votação de mais uma Medida Provisória e dos diversos temas tratados numa mesma matéria, o líder subiu a tribuna para denunciar a “absoluta inexistência por parte da oposição de uma proposta que pense o Brasil e a crise financeira internacional”. Humberto esclareceu que o PT é solidário à visão de que uma “Medida Provisória não poderia se transformar numa árvore de Natal cheia de penduricalhos”, mas ressaltou que aquele não era o momento para a discussão.
“Tanto é assim que já aprovamos por unanimidade no plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição que regulamentou a tramitação das medidas provisórias, de iniciativa do senador Aécio Neves. Portanto, essa é uma questão que para nós está resolvida. Politicamente apoiamos e vamos apoiar para que os equívocos de tramitação das Medidas Provisórias sejam superados. Mas a discussão agora é outra”, enfatizou Humberto.
O senador explicou a importância das medidas que estavam inclusas no projeto para que o Brasil fortaleça suas indústrias, mantenha o desenvolvimento e enfrente a crise internacional. “A oposição precisa dizer o que o governo brasileiro precisa fazer diante da ameaça de desagregação internacional da economia, para não estar numa situação de desaceleração e recessão econômica. Tem que dizer o que o governo brasileiro tem que fazer para preservar os empregos e o poder aquisitivo da população, que avançou tanto nos últimos anos”, continou Humberto.
Para o líder, a oposição ainda não se apresentou para dizer a que veio, com propostas importantes ao Brasil nesta área além da “velha cantilena que no passado jogou o Brasil no buraco, está afundando a Itália e a Grécia e fazendo com que esses países - historicamente marcados pelo estado de bem-estar social – vivam hoje numa crise. Medidas tiram benefícios, direitos e fazem com que a atividade econômica pare”.
Depois de quatro horas de debate, o Plenário aprovou o PLV e agora a matéria vai à sanção presidencial. O PLV criou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite o ressarcimento a empresas exportadoras de tributos federais para os quais não há isenção.
O decreto que regulamentar o benefício especificará o percentual máximo de insumos importados por tipo de bem exportado. O benefício valerá a partir da regulamentação e para as exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012. A estimativa de renúncia fiscal do governo é de R$ 6,9 bilhões nos dois anos.
O PLV também altera o pagamento previdenciário dos setores calçadista, de vestuário, de couro, de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS, a título de cota patronal, elas poderão pagar 1,5% sobre a receita bruta. No caso das empresas de TI e TIC, o índice é de 2,5%. O setor de transporte urbano foi incluído na sistemática pela Câmara dos Deputados.
A MP também foi a responsável pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que não atinjam 65% de “conteúdo regional médio”. O relator José Pimentel (PT-CE) informou que o projeto permite à Receita Federal “indicar uma forma alternativa de controle de receitas, para fins de apuração dos tributos devidos” pelas empresas concessionárias que operam rodovias. Atualmente, essas empresas são obrigadas a ter instalado em seus estabelecimentos equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a fim de que sejam controladas as suas receitas.
A proposta permite ainda a aplicação de recursos do FGTS em projetos associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016, nas cidades-sedes desses eventos. Essa aplicação poderá ser feita excepcionalmente até 30 de junho de 2014. Atualmente, esses recursos podem ser investidos em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Uma das emendas de redação apresentadas pelo relator especifica que serão beneficiados projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos e empreendimentos hoteleiros e comerciais.
O PLV ainda reduz a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN). De acordo com o relator, atualmente, a base de cálculo dessa contribuição é o valor total do movimento geral de apostas em competições turfísticas do mês anterior. O dispositivo acrescentado exclui da base de cálculo os valores pagos aos apostadores e os valores pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe.
De acordo com José Pimentel, a MP tentou amenizar efeitos econômicos adversos, como “a indevida acumulação de tributos na cadeia de produção de bens destinados à exportação; a valorização do real frente ao dólar americano, do que decorre a perda de mercado externo por parte da indústria nacional, simultaneamente à falta de competitividade no mercado interno, frente a produtos de origem estrangeira, sobretudo chineses; e a falta de incentivo à inovação tecnológica pátria”.
O relator observou que as medidas contidas no projeto tentam resguardar o país das incertezas no cenário econômico internacional, principalmente com o temor de estagnação dos Estados Unidos e de exacerbação da crise em países da União Européia, como Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Grécia.
Fonte: com informações da Agência Senado.
