Senhor presidente, senhores senadores, senhoras senadoras.
Há duas semanas, transita pelos corredores desta Casa um requerimento para abertura da CPI da Corrupção, que não passa de mais um artifício político destinado a atrair a atenção e realimentar a mídia em busca de projeção. Na falta de ideias e projetos para o País, a oposição pretende, com isso, obter espaços privilegiados no noticiário para tentar sobrepor–se às ações de governo e às medidas que estão sendo tomadas para enfrentar a grave crise econômica global. Até mesmo companheiros de boa fé – que sinceramente querem a adoção de hábitos mais honrados no trato da coisa pública – têm se iludido com esse engodo.
O principal apelo para arregimentar assinaturas para a CPI é a repetição exaustiva de que, nos últimos oito anos e oito meses, cresceu a corrupção no Brasil. Trata-se, resumem canhestramente, de um recorde na história do País – o que é uma alegação falaciosa, que tem um único propósito: institucionalizar uma falsa crise política, erguida sobre meias verdades e mentiras inteiras.
A corrupção, senhores senadores e senhoras senadoras, não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, como bem sublinhou ontem o nobre senador Pedro Simon. Todos os estados modernos enfrentam esse problema e, muitos, na impossibilidade de evitar os desvios de conduta, investem pesadamente na prevenção à lavagem de dinheiro.
A percepção de que cresceu a corrupção no Brasil tem uma contradição de origem. Quanto mais se combate e se descobrem casos de corrupção, mais cresce a impressão de que ela se espalha indistintamente por todas as esferas de poder. Sendo assim, a divulgação continuada de novos casos de corrupção não significa que ela esteja se espalhando, mas sim que os mecanismos de controle e repressão estão sendo eficientes ao impedir mais uma tentativa de fraude contra os cofres públicos.
Mais grave é que a propagação midiática dos casos de corrupção abortados privilegia o desvio, sem conferir a mesma importância ao trabalho dos órgãos de controle e repressão ao crime do governo federal. Com isso, a ocorrência criminal ganha notoriedade. Na mesma proporção, omite-se o trabalho, a dedicação e o espírito público dos funcionários que impediram o assalto ao Tesouro Nacional.
A verdade indiscutível, senhor presidente, é que, nos últimos oito anos e oito meses, o Estado brasileiro passou a ter novos instrumentos de controle e transparência desde os primeiros dias do primeiro mandato do presidente Lula.
Providência notável foi a promoção do diretor da Controladoria Geral da União, ao posto de ministro de Estado, e a adoção de uma política de valorização salarial, ampliação do quadro funcional e ampla liberdade de ação. Os resultados da nova configuração podem ser auferidos, mês a mês, pelo número de funcionários públicos punidos por corrupção. Entre janeiro de 2003 e julho deste ano, houve 2.812 demissões, 204 cassações e 281 destituições.
Outra ação foi dignificar o cargo de Procurador-Geral da República. Nas duas vezes em que recebeu a lista com as três indicações recomendadas pelos promotores públicos, o presidente Lula deu posse ao que havia sido o mais votado pela categoria. Ao acatar a deliberação do Ministério Público na escolha do procurador-geral, Lula entrou para a história não por ter um engavetador de inquéritos que representavam risco para o governo, mas por acatar a decisão soberana do procurador-geral, mesmo nos casos em que as investigações tinham o Palácio do Planalto como alvo.
Outro órgão vital para combater a corrupção – a Polícia Federal – passou por uma reestruturação completa. Ao tomar posse, a Polícia Federal era uma instituição desmotivada, desestruturada e inoperante, que se limitava basicamente a gerenciar a distribuição de passaportes. Não poderia ser diferente: durante os oito anos anteriores, sete nomes diferentes ocuparam a direção geral. Um ano antes da posse de Lula, a Polícia Federal não realizara uma operação sequer. Essa realidade mudou com a destinação do maior pacote de investimentos da história da instituição, o que possibilitou a ampliação e qualificação profissional de seus quadros, a valorização salarial dos agentes e a modernização de seu equipamento.
Saindo do zero, o primeiro ano do governo Lula fechou com dezesseis operações, chegando a 2010 com cento e vinte e quatro operações (124). Neste ano, cento e quarenta e uma (141) foram realizadas neste ano. O número de presos acompanhou esse crescimento: foram apenas duzentos e vinte e três (223), em 2003, contra dois mil, seiscentos e sessenta e três (2.663), no ano passado, e novecentas e vinte e três (923), somente neste ano.
A desinformação sobre as ações anti-corrupção do governo Lula faz com que, por exemplo, trabalho da CGU seja mais valorizado no exterior do que no próprio Brasil. Não se lê nos jornais que nosso país lidera na ONU, ao lado dos Estados Unidos, a formação de uma entidade multilateral de combate à corrupção. A mesma ONU já premiou o Brasil em 2008 e em 2011, pela transparência adotada na prestação de contas do governo ao cidadão.
O Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime já reconheceu as realizações da CGU como, abre aspas, um “importante trabalho na promoção da transparência no gasto do dinheiro público”. Fecha aspas. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por sua vez, reconheceu o controle de gastos instituído em 2003 como “uma das cinco melhores práticas nas estratégias para a transparência e a luta contra a corrupção do mundo”.
Os jornais não noticiam nada disso, senhor presidente, mas, em abril do ano que vem, o Brasil vai sediar o encontro, patrocinado pela ONU, de representantes e delegados de quase 200 países para intercâmbio de informações, práticas e experiências de combate à corrupção. No mês que vem, o evento será tema da pauta do encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama. É importante ressaltar que o Brasil foi escolhido por ter se tornado referência internacional de transparência e de capacitação profissional de gestores de controle de gastos públicos.
Assim se dá a desinformação, senhores. Enquanto nosso país é exemplo a ser seguido no exterior, internamente procura-se manchar o que foi feito com o rótulo falso da herança maldita deixada pelo ex-presidente Lula – utilizando-se o método criado pelo ministro de Hitler, Joseph Goebbels: insistir na mentira até que ela se torne verdade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
