Foto: Alessandro Dantas“A continuidade de um golpe que está tirando os direitos de um povo sofrido”. Assim se expressou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ao tomar conhecimento da Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer que vai transferir o programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência. Com a MP, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atualmente comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB), passará a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social.
“Acabar com os direitos dos mais desfavorecidos é o objetivo desse governo golpista. Eu gostaria de saber de quem foi a ideia absurda e sem noção de transferir um programa tão importante como o da reforma agrária para a pasta da Casa Civil. O que eles entendem de reforma agrária e quais critérios terão para desenvolver esse programa?”, apontou Humberto.
Outra novidade que vem na MP será a mudança nos critérios de seleção das famílias e algumas outras medidas maléficas. Com a edição da medida provisória, os títulos de terra poderão ser negociados após 10 anos que foram concedidos às famílias beneficiadas. Outro ponto que também recebeu muitas críticas foi que, a partir de agora, a seleção dessas famílias será realizada por meio de editais convocados apenas pelos municípios.
“É muita responsabilidade repassada aos municípios e um esvaziamento da regulação por parte do Governo Federal, que perderá completamente o poder nessa área. Além disso, é preciso muito cuidado sobre como os gestores municipais farão essa seleção, pois, infelizmente, ainda há muito tráfico de influência no setor agrário”, lembrou o senador petista.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag) já informou que não participou das discussões da Medida Provisória, o que gerou estranhamento entre alguns especialistas da área. “A Contag deveria ter participado ativamente dessa discussão, pois é uma entidade que poderia dar o suporte necessário ao governo nessas mudanças, que, em minha opinião, vieram para piorar e vão acabar sucateando o programa da reforma agrária”, afirmou Humberto.
Assessoria do senador Humberto Costa
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