Em pronunciamento nesta quinta-feira (12/04), o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou ação conjunta da Policia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que desarticulou, no último dia 3, um esquema de contrabando e comercialização de toxina botulínica, popularmente conhecida como botox.
O produto, que chegava ao país sem registro ou autorização de uso, era vendido a médicos de diversas cidades. A Operação Narke cumpriu 23 mandados judiciais contra distribuidores nas cidades de Recife e Caruaru (PE), João Pessoa e Patos (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Teresina (PI), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
“Além da aplicação estética, a toxina botulínica é usada de forma terapêutica, inclusive no tratamento de disfunções neurológicas e motoras. As vítimas do tratamento com o medicamento pirateado foram ludibriadas e correm o risco de lesões na pele e outros problemas de saúde”, disse Humberto Costa. “O pior é que tais mercadorias irregulares estavam em circulação no mercado há pelo menos cinco anos. Os envolvidos responderão por crimes contra a saúde pública, contrabando e formação de quadrilha”, acrescentou.
Humberto é autor de três projetos de lei que poderão tornar mais rígido o combate à pirataria de medicamentos. Os projetos preveem a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, que inclui medicamentos, fitoterápicos, órteses e próteses (PLS 162/2011); competência à Polícia Federal para apurar crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos (PLS 368/2011); e interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos (PLS 464/2011).
