cumprimento da lei

Humberto pede confisco de vacinas compradas ilegalmente

Senador solicitou confisco dos imunizantes adquiridos por políticos e empresários mineiros
:: Assessoria do senador Humberto Costa25 de março de 2021 18:40

Humberto pede confisco de vacinas compradas ilegalmente

:: Assessoria do senador Humberto Costa25 de março de 2021

Após um grupo de políticos e empresários mineiros adquirirem ilegalmente doses de vacinas contra a Covid-19, o senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou ao Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e ao Ministério da Saúde o confisco dos imunizantes. Segundo o senador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o ato choca e demonstra o descaso e falta de sensibilidade com o quadro de pandemia no Brasil.

“Nestas semanas de tristes recordes de mortos e contaminados pelo novo coronavírus em que assistimos a um colapso nacional do sistema de saúde, pessoas se valem de ações ilegais e usam de todo o seu privilégio para buscar a própria imunização”, disse.

Para o senador, isso acontece em detrimento de milhões de brasileiros que não têm essa oportunidade e que aguardam a sua vez na fila da vacina. “Esse é um ato criminoso que demonstra o desprezo de certos grupos com a vida dos brasileiros”, afirmou

Segundo informações divulgadas pela imprensa, um grupo de 50 pessoas já teria tomado a primeira das duas doses da vacina Pfizer contra Covid-19, em Belo Horizonte. A expectativa do grupo era de receber a segunda dose em 30 dias. As vacinas custaram R$ 600 por pessoa.

Na manifestação levada ao Ministério Público, o senador também pede aos procuradores que promova ação cabível para indenização à sociedade por danos morais coletivos. Em outra iniciativa, Humberto pede à Anvisa que realize sindicância para apurar a participação de autoridades na facilitação da compra ilegal de doses.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza a aquisição de imunizantes pela iniciativa privada, mas determina que as vacinas sejam repassadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido imunizados. Além disso, os empresários são obrigados a doar metade das vacinas compradas para o Programa Nacional de Imunização.

Confira a íntegra da matéria

Leia também