Foto: Alessandro Dantas
Com o Brasil registrando mais de 170 mil mortes provocadas pelo coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro impediu a utilização de recursos autorizados pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia no país. Dinheiro que deveria ser destinado à contratação de médicos, reestruturação de hospitais, compra de testes de Covid-19 e fomento de agricultura familiar para doações de alimentos foi deliberadamente retido pela administração federal. A ação extremamente danosa ao país foi levada ao Ministério Público de Contas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a apuração rigorosa dos fatos.
Segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, publicado nessa quarta-feira (25), pela Folha de São Paulo, pelo menos 10 ações da gestão Bolsonaro não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários, gerados pelo chamado Orçamento de Guerra, aprovado pelos congressistas. Uma medida provisória que liberou recursos para o Ministério da Saúde contratar 5 mil profissionais por tempo indeterminado só teve 4,6% executados. O ministério deixou de empenhar quase R$ 6 bilhões, que serão perdidos caso não sejam utilizados até o próximo dia 31 de dezembro. Outros R$ 8 bilhões – sobretudo em transferências aos entes federados e em aplicação direta, que deveria servir à compra de testes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ventiladores pulmonares – não foram pagos. Na rubrica de ação de Enfrentamento à Emergência de Saúde Pública comum a vários órgãos federais, a dotação prevista foi de R$ 49,9 bilhões. Mas R$ 7 bilhões não foram empenhados e outros R$ 10 bilhões não foram pagos.
No ofício enviado à procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, o senador Humberto Costa, que já foi ministro da Saúde no governo Lula, pediu a instauração de auditorias nos diversos ministérios a fim de investigar a não aplicação dos recursos liberados para o combate à pandemia, “sendo certo que tal conduta viola frontalmente o princípio da eficiência na administração pública”.
“É um escândalo que tenhamos passado por sérias condições de precariedade nos serviços de saúde, com exposição de profissionais da área à contaminação, com testagem insuficiente e, ao fim, tudo isso tenha sido provocado com dinheiro em caixa, pela incompetência ou pela má-fé do governo em aplicar os recursos disponíveis”, disse o senador.
