O senador Humberto Costa (PT-PE) explicou, à TV PT no Senado, o teor de seu projeto aprovado na última terça-feira (16/02), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que trata da ampliação do atendimento às demandas de acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Seu projeto de Lei (PLS 650/11) tem como finalidade obrigar as construtoras a promover adaptações nas moradias, mesmo quando o percentual mínimo de 3% previsto na legislação do programa (Lei 11.977/2009) seja ultrapassado.
“Se num determinado conjunto habitacional 3% daquelas casas já estiverem destinadas a pessoas com deficiência que se inscreveram anteriormente, mas posteriormente surgirem outras pessoas com deficiência, elas vão poder fazer essa exigência e as construtoras serão obrigadas a extrapolar esse limite. Todas as pessoas que forem ali residir e que tenham necessidade de medidas especiais para uma maior acessibilidade, será obrigação das empreiteiras fazê-lo”, explicou.
Assista ao vídeo:
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Saiba mais:
Conheça o texto do PLS 650/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Veja a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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