O Senador Humberto Costa (PT/PE) protocolou, nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei do Senado a fim de incluir no Código Brasileiro de Trânsito a obrigatoriedade do uso do colete inflável de proteção, do tipo airbag, por condutores de motocicletas e veículos assemelhados. A proposta, que antes de ir a plenário passará por votações em comissões, prevê também a redução de impostos incidentes sobre esse produto por um período inicial de cinco anos.
Ao justificar a proposição, Costa cita o aumento do número de motocicletas em circulação, devido ao preço dos combustíveis, e o uso desses veículos no mercado informal ou formal de trabalho, para o transporte de mercadorias ou passageiros. “Em decorrência, o número de acidentes envolvendo motociclistas tem alcançado níveis alarmantes”, argumenta o senador, que alerta para a usual gravidade das lesões sofridas pelos motociclistas.
Conforme o projeto, o colete de proteção para motociclista pode reduzir em até 75% a ocorrência de acidentes e deverá ser usado simultaneamente com o capacete, que protege especificamente a cabeça. Por meio de um gás que infla uma jaqueta instantaneamente, outras partes importantes do corpo humano seriam preservadas, por exemplo, a coluna vertebral, o peito, o pescoço, as laterais do abdômen e o cóccix.
A fim de facilitar o acesso ao produto, que reconhecidamente chega ao mercado em valor que desestimula sua compra, Humberto Costa propõe o benefício da redução de tributos. “Os coletes serão isentos do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados e as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão zeradas, inclusive, na importação”, defende o senador.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
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