O Brasil não pode discutir políticas de saúde sem colocar o tema das novas fontes de financiamento na ordem do dia. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 6 de outubro, pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa (PE). Ex-ministro da Saúde no governo Lula, ele participou da abertura do 3º Fórum Nacional sobre Políticas de Saúde no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável e coordenado pela Íntegra Brasil, no Senado Federal.
Humberto considera fundamental melhorar e discutir novas ferramentas de gestão pública da saúde, mas lembrou que o debate não pode se sobrepor ao do financiamento. “Não há gestor no mundo, por mais qualificado que seja, que consiga fazer render os recursos hoje existentes para saúde no Brasil, país que tem um sistema universal e abrangente cobertura”, argumentou. O senador preside a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde.
“Não há país que gaste, proporcionalmente, em termos de recursos públicos, o mesmo que o Brasil gasta na saúde”, acrescentou. O senador lembrou que, apesar das dificuldades e gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS), todo cidadão brasileiro hoje tem o direito de ser atendido nas unidades públicas de saúde no Brasil. Seja para um simples atendimento ambulatorial ou para um transplante de órgão. “O SUS é o sistema de saúde público que mais transplanta órgãos no planeta”, informou o líder.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil é o único país no mundo com mais de 100 milhões de habitantes e cobertura universal da saúde. Outros países com sistemas semelhantes ao SUS, no caso do Canadá e Cuba, atendem a uma população menor. Mesmo assim, o Brasil é destaque em algumas políticas públicas, como a distribuição de medicamentos com descontos ou gratuitamente para a população. “Dificilmente vamos encontrar, no planeta, um país que garanta acesso a medicamentos, inclusive remédios de alto custo e para doenças raras, como o Brasil”, comparou Humberto.
Segundo o líder do PT no Senado, o Governo Federal já tem feito significativas melhorias na gestão de saúde. O próprio vem contribuindo para esse debate. Ele é autor do Projeto de Lei do Senado 174/2011, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
O senador destacou que há muitos desafios da saúde pública do Brasil. Humberto ressalta a relação entre os serviços prestados nas unidades do SUS e aqueles garantidos via planos de saúde. “No Brasil, o SUS ainda subsidia o sistema de saúde suplementar. Falo da velha figura do sujeito com BMW que chega ao posto de saúde para receber remédio de Hepatite C, por exemplo”. Para o parlamentar, tais situações terminam por onerar ainda mais a saúde pública brasileira. “O Congresso não pode ficar de fora desse debate”, disse.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
