Líder diz que Emenda 29 é oportunidade para debater mudanças no modelo de financiamento para a saúde
A tramitação da Emenda 29 no Senado deverá ser a oportunidade para um amplo debate sobre o modelo de financiamento da Saúde no Brasil. “Temos que discutir que tipo de sistema de saúde a população brasileira quer. Se quer um sistema universal e de qualidade, é preciso que a sociedade garanta isso. Para garantir isso, temos que discutir e pensar em fontes adicionais para a saúde no Brasil”. .É o que propõe o senador Humberto Costa, líder do PT, lembrando que o SUS—maior sistema público universal de saúde do mundo—ainda conta com um montante de investimento público incompatível com a sua magnitude.
Humberto participou, na tarde desta segunda-feira, da Sessão Especial do Senado que celebrou os 21 anos da Lei Orgânica da Saúde, que instituiu o SUS. Em seu pronunciamento, ele exaltou as conquistas da na área, mas alertou que o Brasil está “diante de uma encruzilhada”, que é a necessidade de encontrar fontes adicionais para o financiamento público da prestação de serviços de saúde a 192 milhões de brasileiros.
Atualmente, o Estado brasileiro arca com 45% dos gastos com saúde no país, enquanto os usuários pagam 55% da conta. “Nos países que costumamos citar como referência, como a Alemanha, a França e o Canadá, o percentual de investimento público fica na casa dos 70% a 75%”, lembrou o senador. Entre as fontes adicionais já cogitadas para reforçar o caixa do SUS — aumento dos impostos dos cigarros e das bebidas, por exemplo — Humberto defende a criação de contribuições que incidam exclusivamente sobre a camada com maior capacidade contributiva, sem onerar a classe média e os mais pobres. “No Brasil, os ricos não pagam imposto de renda proporcional a sua riqueza, não pagam imposto sobre herança, não pagam imposto sobre suas fortunas. Então, temos instrumentos para, por meio dos quais, criarmos contribuições que sejam justas e que possam redundar para a saúde”.
Apesar da carência de recursos, Humberto, primeiro ministro da Saúde do governo Lula, destacou uma série de avanços a ser comemorados. Primeiramente, a própria criação do SUS, decorrente da universalização do direito à Saúde introduzida pela Constituição de 1988. “Nos 21 anos do SUS, o Brasil vem acumulando conquistas, desde o aumento da expectativa de vida da população, diminuição da mortalidade infantil, até a capacidade de executar procedimentos complexos, como transplantes, na sua rede pública”.
O líder do PT citou os programas “Farmácia Popular” — citado pela presidenta Dilma como um dos maiores acertos de seu governo e hoje chamado de “Saúde Não Tem Preço” — de distribuição gratuita de remédios de uso continuado, e o “Brasil Sorridente”, que já garante assistência à saúde bucal a 50% da população, como exemplos concretos desse avanço. “Tenho orgulho de ser o ministro da Saúde em cuja gestão foi criado o SAMU, que é um modelo e uma das ações do governo com melhor avaliação junto à população e que caminha para a universalização”.
Para fazer frente ao desafio de assegurar prevenção, promoção e atenção à saúde é preciso que o país discuta alternativas para reforçar o investimento público na área. “A mesma imprensa que denuncia as falhas do sistema deveria estimular esse debate”, sugeriu o senador. Ele lembra que, apesar de 46 milhões de pessoas estarem, atualmente, assistidas pelo sistema de saúde suplementar — os planos de saúde — o público do SUS são a totalidade dos 192 milhões de brasileiros, que se beneficiam do sistema público não só nas ações informativas e preventivas — como as campanhas de vacinação—mas também nas falhas de seus planos de saúde, que muitas vezes deixam de cobrir procedimentos mais caros ou de maior complexidade.
“Vemos o subsídio indireto do setor público ao setor privado. Essa questão precisa ser discutida. O que a imprensa e todos os críticos do Sistema Único — que dizem que o problema é meramente de gestão —, era discutir se é justo, em um País onde a população sofre tanto, permitirmos que as pessoas possam abater do seu Imposto de Renda a sua contribuição com o plano de saúde, de permitirmos que os planos de saúde continuem a não garantir cobertura universal a seus afiliados e venham parasitar o Sistema Único de Saúde, utilizando exatamente os serviços de maior custo no sistema público”.
Leia o discurso do senador Humberto Costa
