O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Davim; senhor assessor especial do Ministro, Sr. Fausto Pereira dos Santos, que aqui representa o Ministro da Saúde Alexandre Padilha; Srª Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Arruda Manchester de Queiroga; Sr. 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, representando o Presidente, Carlos D´Avila; senhor secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, Sr. Jurandir Frutuoso; assessora da presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Srª Marilene Teixeira Santos, representando a Presidente, Srª Heloísa Sales Corrêa; Sr. Secretario Municipal da Saúde de Manaus, Sr. Francisco Deodato, queria registrar também aqui a presença da Srª Filomena Barros, do Conselho Federal de Odontologia.
É com muita satisfação que venho hoje à tribuna falar sobre o Sistema Único de Saúde. Foi uma iniciativa extremamente importante, nesse momento em que estamos vivendo, do Senador Paulo Davim, que é uma pessoa comprometida com a saúde pública, comprometido com o Sistema Único de Saúde.
Sem dúvida, para todos nós, é muito importante estarmos aqui para lembrar a criação do SUS, um sistema que representou um grande avanço para a saúde pública do Brasil e que se tornou uma referencia mundial. Aqui já foi dito: antes do SUS, nós tínhamos cidadãos de “primeira categoria”, porque a Previdência Social, por intermédio do Inamps, também não oferecia uma atenção maravilhosa aos seus segurados, mas podiam ser colocados como cidadãos de “primeira categoria”.
e os cidadãos de segunda categoria, que eram chamados de indigentes, aqueles que não tinham acesso ao sistema de saúde, a não ser pela caridade das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. A partir da Constituição de 88, eles passaram a ter direito à saúde. Passou a haver o direito para todos e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade para o Estado.
É importante dizer – o Ministro Alexandre Padilha tem repetido muito isso – que entre os sistemas universais que existem no mundo, aqueles que garantem o direito a todos, o Brasil é o País em que há mais de cem milhões de habitantes compondo esse sistema. É muito mais fácil falar do sistema de saúde na Alemanha, na França e até mesmo no Canadá, onde se lida com um número de habitantes bem menor do que no Brasil. Para nós, é importante fazer esse registro porque ele dá uma demonstração do tamanho da responsabilidade do SUS.
O SUS venceu vários desafios. Vale lembrar questões como, por exemplo, a expectativa de vida do brasileiro, que nos anos 80 era de 62 anos e hoje, segundo o Ministério da Saúde, é superior aos 73 anos. Isso, em grande parte, tem a participação da saúde, na medida em que a expectativa de vida, em grande parte, reflete a sobrevivência das pessoas nos primeiros anos de vida. Então, reduzimos a mortalidade infantil, reduzimos as doenças transmissíveis e conseguimos, com o Sistema Único de Saúde, fazer com que o povo brasileiro pudesse melhorar sua condição de saúde.
Desenhamos um novo sistema, quando o SUS propôs a reestruturação da saúde no Brasil como referência e como sustentáculo a atenção básica. Foi criado, então, o Programa de Saúde da Família, hoje colocado como estratégia de saúde da família – não é mais um programa; é uma política –, que conseguiu incluir milhões de brasileiros e brasileiras que anteriormente não tinham qualquer acesso à saúde, com ações de promoção, com ações de assistência à saúde diretamente, com ações de prevenção, enfim, um modelo que é respeitado em todo o mundo.
Ainda nessa área da atenção básica, tivemos, nos últimos anos, conquistas importantes. Falo, aqui, com muito orgulho de ter sido o Ministro que implantou – e fazia parte da minha equipe o nosso representante Fausto Pereira – o programa de saúde bucal, o programa Brasil Sorridente, que hoje já cobre mais da metade da população brasileira e que já tem resultados concretos. Ele reduziu drasticamente a quantidade de dentes extraídos e de dentes cariados no nosso País, o que é uma marca importante do Governo do Presidente Lula, e tem sido aprofundado agora, no Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Melhoramos também o atendimento na área da emergência – da emergência denominada pré-hospitalar, por exemplo. Tive também a alegria, a satisfação de ter sido o criador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que atinge hoje mais de 100 milhões de brasileiros e que é um modelo de funcionamento, de qualidade de atendimento. É um dos programas mais bem avaliados de todas as políticas públicas do Governo brasileiro, que hoje caminha para um processo de universalização, a partir da gestão do Ministro Alexandre Padilha.
Mas o SUS avançou também na área de assistência farmacêutica. Hoje, são pouquíssimos os países do mundo que oferecem gratuitamente os tratamentos que o SUS oferece, como o tratamento da AIDS, em que o Brasil foi um dos pioneiros. São tratamentos de doenças de altíssimo custo, que oneram fortemente, com medicamentos de última geração, as contas da Saúde em nosso País, e ninguém se lembra disso, na hora de falar sobre o Sistema Único de Saúde. Qualquer comparação que se faça em termos de política de transplantes, de política de medicamentos, o Brasil está à frente. E se pensou isso não apenas do ponto de vista do Sistema Único de Saúde, mas também das pessoas que, não usando o SUS, muitas vezes deixavam de ter acesso ao medicamento, pelo seu custo.
Tive também o orgulho, a honra de ter sido o criador do programa Farmácia Popular, que hoje foi ampliado pelo Governo da Presidenta Dilma através do programa Saúde Não Tem Preço.
Portanto, um programa da maior relevância também e que permite que diabéticos e hipertensos possam receber a sua medicação gratuitamente, fazendo com que a principal causa de complicações, que são, por exemplo, a doença renal e outros problemas não aconteçam por conta da interrupção do tratamento, que era uma coisa muito comum anteriormente pela falta desses medicamentos. Então, essas ações são todas extremamente importantes.
E vimos também o Sistema Único de Saúde continuar a dar exemplos para o mundo. Ainda hoje o jornal O Globo mostra uma reportagem que o Ministro Alexandre Padilha ao participar de um encontro mundial sobre doenças não transmissíveis despertou o interesse dos Estados Unidos, da Europa, num programa que eu também tenho o orgulho de ter criado, que foi o programa Academia das Cidades, agora transformado no programa Academia da Saúde, que tem por objetivo a promoção da saúde, estimulando a prática da atividade física orientada, fazendo com que as pessoas possam não somente ampliar a sua sociabilidade, mas, acima de tudo, poder vencer o sedentarismo. Enfim, poder trabalhar na prevenção das doenças e na promoção da saúde.
Esse programa já foi premiado pela Organização Panamericana de Saúde. Ele foi avaliado pelo Centro de Doenças dos Estados Unidos, o órgão mais respeitado nessa área das doenças transmissíveis e não transmissíveis, e colocado como um programa de altíssimo resultado.
Mas tudo isso, e aqui eu quis me centrar um pouco na minha gestão, mas muito mais coisas foram feitas, muitas pedras foram colocadas nessa construção antes e depois do Governo Lula, inclusive, e que nós temos aqui que reconhecer, diversos ministros, diversos presidentes. Mas hoje vivemos um momento de uma encruzilhada, que é uma encruzilhada fundamental, como foi aqui colocado por vários Senadores. Trata-se da sobrevivência desse sistema, e que hoje tem como principal problema do tema do financiamento.
E vejam o Brasil, que é o País que tem o maior sistema público universal de saúde do mundo, aplica uma quantidade de recursos públicos na saúde incompatível com a condição de um sistema universal.
Enquanto países como França, Alemanha, Canadá, vários que garantem atenção pública universal não investem menos do que 70%, 75% de recursos públicos no gasto total com saúde, no Brasil, de cada R$100,00 gastos pela população brasileira em saúde, a população diretamente gasta pelo menos R$55,00 e o setor público gasta R$45,00.
Portanto, há uma inversão e por qualquer parâmetro que se use no Brasil nós precisamos de mais dinheiro para a saúde. Vemos sempre que se fala em mais dinheiro para a saúde os problemas aflorarem as redes de televisão, os jornais mostrarem uma série de problemas no Sistema Único de Saúde mas eles não fazem esse debate que estamos fazendo agora, que é o de mostrar que para garantir a atenção à saúde de 192 milhões de brasileiros nós precisamos de mais dinheiro. Por que digo 192 milhões de brasileiros? Porque temos 46 milhões que pertencem ao sistema suplementar, ao sistema de planos de saúde, mas que usam o Sistema Único de Saúde quando fazem a vacinação de seus filhos, a vacinação dos idosos, quando o seu plano de saúde não cobre um transplante, não cobre uma hemodiálise, não cobre um conjunto de procedimentos que o Sistema Único de Saúde cobre.
Vemos o subsídio indireto do setor público ao setor privado. Essa questão precisa ser discutida. O que a imprensa deveria puxar para esse debate, o que todos os críticos do Sistema Único que dizem que o problema é meramente de gestão, era discutir se é justo, em um País onde a população sofre tanto, permitirmos que as pessoas possam abater do seu Imposto de Renda a sua contribuição com o plano de saúde, de permitirmos que os planos de saúde continuem a não garantir cobertura universal a seus afiliados e venham parasitar o Sistema Único de Saúde, utilizando exatamente os serviços de maior custo no sistema público. Essa é a discussão que queremos fazer.
Estamos na expectativa da aprovação da regulamentação da Emenda 29, não que isso vá trazer muitos recursos, nenhum de nós está iludido com isso, porém, em essa proposta chegando
Porém, em essa proposta chegando ao Senado, vamos abrir um grande debate sobre que tipo de sistema de saúde a população brasileira quer. Se quer um sistema universal e de qualidade, é preciso que a sociedade garanta isso. Para garantir isso, temos que discutir e pensar em fontes adicionais para a saúde no Brasil. Que venham de onde vieram: de impostos, de cigarro, de bebida, dos recursos do seguro obrigatório ou de alguma nova contribuição que deve gravar os ricos, e não a classe média e os pobres.
No Brasil, ninguém fala disso. Assistimos hoje, por exemplo, na Europa, a uma proposta de instituição de impostos para os ricos, com apoio dos próprios ricos. Nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama está preparando um pacote para mandar ao Congresso americano em que pretende arrecadar US$1 trilhão em impostos dos mais ricos. No Brasil, os ricos não pagam imposto de renda proporcional a sua riqueza, não pagam imposto sobre herança, não pagam imposto sobre suas fortunas. Então, temos instrumentos para, por meio dos quais, criarmos contribuições que sejam justas e que possam redundar para a saúde.
Sr. Presidente, quero agradecer essa oportunidade e quero aqui fazer o reconhecimento de todos os que compõem a Mesa, de todas as categorias, dos usuários, dos gestores. São todos parte importante da construção desse sistema que, sem dúvida, é um orgulho para o povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
