Fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, mesmo que gratuitamente, pode ser considerado crime passível de prisão por até seis anos. Isso é o que estabelece o PLS 508/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo é incluir de forma explícita esse tipo de crime no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assim evitar interpretações equivocadas por parte dos juízes. Para aqueles que desobedecerem a lei, o projeto estabelece até a interdição do estabelecimento comercial, enquanto não for efetuado o pagamento de multas, que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
Humberto Costa decidiu apresentar a proposta, após considerar as jurisprudências sobre o tema. Por não haver uma tipificação desse crime dentro do ECA, alguns juízes entendem que os estabelecimentos ou pessoas que fornecem as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade devem ser enquadrados no artigo 63 da Lei das Contravenções Penais.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e agora está na Comissão de Constituição e Justiça, esperando a designação de um relator. Nesta comissão ele será votado em regime terminativo, ou seja, se aprovado ele seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.
Pesquisa
De acordo com uma pesquisa, realizada pelo Ibope para o governo de São Paulo, hoje em dia o primeiro contato de menores com bebidas alcoólicas acontece por volta dos 13 anos de idade. Aos 16 anos, o menor já passa a fazer uso corriqueiro de bebidas, ao frequentarem casas noturnas, festas ou na faculdade.
A pesquisa revela que os menores de idade preferem bebidas alcoólicas de efeito mais rápido e com preços mais acessíveis. E mais: a faixa etária entre 18 e 24 anos é quando os jovens mais apresentam dependência ao álcool. E isso vale tanto para o sexo masculino, quanto para o feminino. O que leva a concluir-se que o consumo precoce do álcool por adolescente e crianças leva à dependência.
Por outro lado, a pesquisa também revela que 66% dos adolescentes brasileiros afirmam não ingerir bebidas alcoólicas, enquanto 35% dizem consumir álcool pelo menos uma vez ao ano. As bebidas mais consumidas entre os pesquisados são cerveja, vinho e destilados.
No estado de São Paulo, o estudo revela que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. A pesquisa foi realizada com adolescentes entre 12 e 18 anos, pais de outros adolescentes e donos de bares, casas noturnas e quiosques de praia. Os pesquisados pertencem às classes A, B, C e D.
Males
O uso abusivo do álcool é a principal causa de morte em homens entre 15 e 59 anos. De acordo com o relatório Global Status Report on Alcohol and Health (Relatório da Situação Global sobre Álcool e Saúde), divulgado pela Organização Mundial de Saúde, cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência do consumo de álcool, no mundo. Esse número é maior que as mortes causadas pela AIDS, tuberculose ou violência física.
Em 2004, segundo a ONU, o álcool já era considerado o principal causador de 60 tipos de doenças e ferimentos. Entre os principais problemas causados pela bebida estão cirrose, epilepsia, envenenamento e diferentes tipos de câncer – entre eles, câncer colorretal, mama, laringe e fígado.
Só no estado de São Paulo, uma pessoa é internada por problemas decorrentes do uso do álcool a cada 20 minutos, segundo levantamento da Secretaria da Saúde. Os motivos vão desde intoxicação por abuso pontual de álcool, até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer.
Em menores de 18 anos, o uso intensivo e constante do álcool pode à demência, além de perda do volume cerebral.
Eunice Pinheiro com informações de agências onlines
