Para Humberto, delação premiada precisa trabalhar a favor do Estado e da Justiça e não dos criminososO instrumento da delação premiada tem se mostrado importante para desvendar irregularidades, mas é necessário um regramento que impeça que acusações vazadas, muitas vezes de maneira seletiva, sobreponham-se ao direito de defesa e do contraditório e da prerrogativa de presunção de inocência. A ponderação é do senador Humberto Costa (PE), líder do PT, que participou nesta quarta-feira (26) da sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça (CC J).
Humberto elogiou o equilíbrio com que o PGR, que buscava a recondução ao cargo, exerceu suas funções no primeiro biênio à frente do órgão e fez questão de declarar seu voto favorável a Janot, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer na chefia do Ministério Público.
A manutenção desse equilíbrio, destacou Humberto, exige que sejam criados mecanismos para que a delação premiada trabalhe a favor do Estado e da Justiça e não a favor dos criminosos que terão suas penas reduzidas por sua colaboração. Para o senador, o Estado precisa ter os instrumentos de inteligência para desvendar os crimes, sem depender unicamente da confissão de participantes. “O ideal é que todos pagassem ao pé do que diz a lei. Se o Estado depender exclusivamente de delatores, esses criminosos não terão a pena que deveriam, de acordo com a lei”.
O senador alerta que a possibilidade, recentemente instituída, de se contar com o instrumento da delação não deve ensejar negligência com outros instrumentos essenciais à investigação. Outro ponto fundamental é impedir que vazamentos e citações a pessoas supostamente delatadas convertam-se em sentenças perante a opinião pública. Ele defendeu que, em caso de divulgação de apurações que correm em segredo de justiça, as pessoas vítimas do vazamento tenham acesso à íntegra do conteúdo das investigações, para ao menos tomarem conhecimento dos fatos de que são acusadas.
Cyntia Campos
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