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Ele defende ainda que a distribuição de recursos |
Relator da comissão especial do Senado para debater o financiamento da saúde pública, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende apresentar em agosto relatório com projetos para garantir mais recursos para o setor. Uma das ideias do parlamentar é vincular 15% da receita líquida da União para a saúde. Ele defende ainda que a distribuição de recursos para a área leve em conta o desenvolvimento regional. Para o petista, os investimentos devem priorizar as localidades mais carentes.
Durante os debates sobre o tema, Humberto Costa tem reforçado que os gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) só terão solução definitiva se houver mais recursos.
Segundo explica Humberto Costa, a destinação desse montante para a saúde não seria imediata, já que é preciso desenvolver um planejamento de como esse valor seria gasto e como poderá ser fiscalizada sua aplicação por parte da população. “Em agosto apresento meu relatório na Comissão do Senado sobre o financiamento da Saúde, defenderei mais recursos. Gargalos do SUS só terão solução definitiva se houver mais recursos”, repetiu o senador em seu perfil no Twitter.
Criada em março para debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil no prazo de noventa dias, a comissão teve seu prazo de funcionamento prorrogado até 10 de setembro.
Setor privado
As mudanças no setor privado de saúde preveem a implantação de um cartão de identificação nacional do paciente, para controlar o uso do sistema público. A proposta em discussão no Congresso Nacional inclui a contribuição mensal das operadoras e a criação de um fundo, para reembolsar as despesas de usuários de planos que recorram ao SUS. Por outro lado, cria linhas de financiamento público para a construção de novos hospitais. A proposta mais madura é a oferta de um seguro, batizado de VGBL Saúde, que já está com o Ministério da Fazenda.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, concorda com a complementariedade entre os dois sistemas. “Será que o SUS não poderia ficar com a urgência/emergência e a promoção básica com os planos de saúde?”, indaga. Ele diz que o sistema privado tem também o desafio do financiamento. Antecipa que está em estudo a criação de uma linha de crédito do BNDES para a expansão da rede de atendimento das operadoras. São linhas de financiamento difereciadas, incluindo como garantias as reservas técnicas de R$ 16 bilhões das operadoras.
Do ponto de vista assistencial, Humberto Costa defende que o sistema privado complemente e garanta ao usuário do SUS os serviços mais especializados, como tomografias e ressonâncias. “É mais fácil um transplante no SUS do que fazer uma tomografia. Existe capacidade ociosa nos planos de saúde para atender essa demanda.”
A discussão é polêmica e provoca reações no setor. “Como vamos organizar um sistema desses no Brasil? O SUS não compra esses serviços. Ele é obrigado a dar assistência à saúde para todos”, comenta José Ceschin, presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), entidade que representa as seguradoras do setor. Ceschin concorda com a criação do VGBL Saúde como uma alternativa de financiamento da saúde na aposentadoria do brasileiro.
Luciana Mendes Servo, coordenadora de Estudos e Políticas de Saúde do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), propõe o fim dos subsídios à saúde privada para ampliar a base da arrecadação e ter mais recursos públicos para o SUS. “Da forma como está, existe o risco de colapso da assistência pública. E o sistema privado ficar só com a elite que pode pagar”, conclui.
Com informações de agências onlines
Clique aqui para ouvir a entrevista de Humberto Costa
https://soundcloud.com/humberto-costa-4/humberto-vai-recomendar-15-da#t=0:16
