Foto: Alessandro Dantas
A proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), na prática, autoriza a comercialização de sangue no país – o que, na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), representa um retrocesso para o país. O parlamentar defende que a proposta seja retirada de pauta.
“Na prática, essa proposta, ainda que apresentada com a melhor das intenções, transforma o sangue em mercadoria quando aprova autorização para que empresas privadas coletem e processem o plasma, que é a parte líquida do sangue, para a produção de tecnologia e medicamentos”, explicou o senador, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A comercialização de sangue é vedada no Brasil segundo o art. 199 da Constituição Federal, sendo o tema regulamentado há 22 anos. “Foi uma vitória da sociedade civil, do movimento da Reforma Sanitária, que expressava a luta contra o horror dos anos 1970 e 1980, quando o sangue era trocado por pão e copo de café. Esse setor exige muito rigor, porque o sangue que salva pode trazer doença”, explicou o senador.
Para ele, é preciso fazer a defesa da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), criada em 2004, quando Humberto era ministro da Saúde. A empresa tem uma função social: garantir o abastecimento prioritário aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A fábrica da empresa em Goiana (PE), para produção de hemoderivados, tem capacidade de processar até 500 mil litros de plasma ao ano. “A partir de outubro, a Hemobrás, já definitivamente concluída, será capaz de abastecer o SUS com hemoderivados necessários aos seus pacientes”, justificou o parlamentar.
Como a empresa está quase concluída, Humberto afirma que a PEC 10, além de um retrocesso em políticas públicas para a saúde, representa um desperdício de altos investimentos – como os ocorridos devido à má gestão anterior, que desperdiçou bilhões de reais em vacinas e medicamentos.
“O Brasil não precisa de comercialização de sangue. Nós precisamos da Hemobrás em pleno funcionamento. Por essa razão, quero pedir que nós retiremos essa proposta [da pauta do Senado]. Não podemos implementar uma emenda à Constituição para reduzir ou eliminar uma conquista importante, que foi a proibição da comercialização do sangue no Brasil”, disse o parlamentar.
A PEC 10/2022 está pautada para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (22).
