Líder do PT apresenta projeto de lei que altera o Código Penal e prevê pena de prisão por até seis anos a responsáveis por reaproveitamento de resíduos usados por profissionais de saúde
A descoberta da importação de lixo hospitalar americano pelo Brasil levou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a apresentar projeto de lei que torna crime a venda, a importação e o descarte irregular de resíduos hospitalares. A proposta encaminhada à Mesa Diretora do Senado prevê penas de prisão de dois a seis anos para quem vender, manter em depósito ou importar e exportar material hospitalar já utilizado pelo serviço de saúde.
“O projeto tem como objetivo suprir o vácuo no ordenamento jurídico e punir os responsáveis não apenas do ponto de vista administrativo, mas também pelo Código Penal”, disse o senador. O líder petista mostrou-se perplexo com a descoberta de contêineres contendo lençóis descartados, junto com outros materiais contaminantes, por hospitais da Carolina do Sul, nos Estados Unidos. A apreensão ocorreu há 15 dias, no porto de Suape, em Pernambuco, por fiscais da Receita Federal.
“O mais grave de tudo é que as autoridades americanas parecem ter ignorado o seu trabalho. Não fizeram o dever de casa. Não fiscalizaram. E permitiram o embarque desse lixo hospitalar para o Brasil. Os Estados Unidos nos devem explicações”, disse. “É preciso que as autoridades responsáveis pela fiscalização americana nos esclareçam como, lençóis hospitalares, seringas e material contaminado, enfim, todo esse lixo hospitalar veio parar aqui”.
O projeto de lei apresentado pelo senador pernambucano aponta, contudo, a inexistência de crime, quando o material hospitalar é reutilizado pelo próprio serviço de saúde após a higienização, em casos definidos pela autoridade sanitária. “Essa proposta leva em consideração o regulamento da Anvisa, de 2003, que traz regras bem definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.
O senador considera grave a situação que ocorreu em Pernambuco. “Muitas das peças apreendidas tinham a advertência not for sale (venda proibida) impressa nos lençóis”, disse Humberto, que é médico e foi ministro da Saúde no governo Lula. “É uma indignidade. Só não é mais grave porque a Receita Federal cumpriu o seu papel e o caso passou a ser alvo de uma investigação ampla, que está sendo conduzida pelas polícias Federal e Civil, Anvisa e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, além do Ministério Público Federal”. O FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, já está no Brasil investigando o caso.
Afronta
O caso citado pelo líder do PT ocorreu em 11 de outubro, no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE), quando a Receita Federal apreendeu 46 toneladas de lençóis sujos e material de uso hospitalar. Em dois contêineres havia, além dos lençóis descartados por hospitais americanos, máscaras, catéteres, seringas e outros objetos contaminantes.
Ele comentou que, na terça-feira, 18 de outubro, a Polícia Federal descobriu a existência de lençóis descartados por hospitais americanos em hotéis e pousadas de Timbaúba, na região da Zona da Mata de Pernambuco. Logo depois, a Apevisa apreendeu 15 toneladas do mesmo material numa empresa de Caruaru, na região do agreste.
Pólo têxtil
O senador comentou que a empresa responsável pela importação do material, Império do Forro de Bolso, vende retalhos não apenas para Pernambuco, mas ao Brasil e ao exterior. Os lençóis usados no serviço de saúde da Carolina do Sul seria transformado em forros de bolsos de calças jeans. A empresa está sediada em Santa Cruz do Capiberibe e mantém instalações em Toritama, cidades do agreste pernambucano. Ele lembrou que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou a instalação de uma comissão formada por representantes do Estado, das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru e da cadeia têxtil de Pernambuco.
“As autoridades brasileiras estão atuando para punir os responsáveis, mas não se pode colocar em risco o trabalho desenvolvido por diversas empresas do pólo têxtil que existe na região”, adverte Humberto Costa. “O grave risco assumido por essa empresa irresponsável não pode e nem vai macular o pólo de confecções de Santa Cruz do Capiberibe, responsável pela produção de 14% do jeans brasileiro. Ou de Toritama, que responde por 60% da produção nacional de jeans”.
O senador lembrou que a região abriga uma sólida indústria de confecções, cujo trabalho árduo e sério de milhares de trabalhadores e micros e pequenos empresários transformou Santa Cruz do Capiberibe e Toritama numa das que mais vêm se desenvolvendo no Estado de Pernambuco. “Não precisamos suspender as vendas do pólo de confecções, onde há vários produtores responsáveis e mercadorias de qualidade”, disse.
Foto: Agência Senado
